A primeira audiência pública da comissão foi realizada nesta quarta-feira (24), no Teatro
Mauro da Costa Val apresentou levantamento do uso e ocupação do solo e da água na bacia
Apolo Heringer criticou a política estatal de gestão das águas

Comitês de bacias apresentam suas estruturas e dificuldades

Comissão Extraordinária das Águas vai conhecer a realidade da gestão hídrica em todo o Estado.

24/04/2013 - 13:35

Na primeira audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (24/4/13), os deputados receberam informações sobre os comitês de bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Ao longo deste e do próximo ano, a comissão vai viajar por todas as regiões do Estado para conhecer e traçar um diagnóstico sobre as principais questões relativas aos demais comitês quanto à sua estrutura, seu funcionamento e dificuldades enfrentadas.

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), Mauro da Costa Val, apresentou um levantamento do uso e ocupação do solo e da água na bacia, realizado pela entidade com o objetivo de subsidiar decisões públicas. Ele mostrou, por exemplo, que das 52 sub-bacias que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, foram identificados uso humano em 37, sendo que, dessas, 11 têm monitoramento sistemático, que se resume a quatro análises da água por ano. “Temos tecnologia para fazermos dez por dia”, ponderou.

Nessas 11 sub-bacias monitoradas, o limite máximo de ocorrência de óleos e graxas é ultrapassado em 100% das análises. Há também muito registro de cianeto, coliformes, sulfeto e manganês, entre outras substâncias poluentes. Isso, segundo ele, se deve em grande parte às atividades de agricultura, mineração, siderurgia, metalurgia e galvanoplastia.

Costa Val informou também que, devido à má gestão das águas na região, nos anos de 2011 e 2012, entre 20 e 35 municípios com sede urbana na bacia do Rio Paraopeba registraram enchentes. Além disso, dez cidades não contam com água para beber com segurança. Inexiste, ainda, saneamento básico para a população rural, disse ele.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Rogério de Oliveira Sepúlveda, informou que o plano diretor do comitê está em processo de atualização. Para isso, seus gestores estão consultando as principais sub-bacias, pedindo sugestões de aprimoramento para embasar essa reestruturação. Sepúlveda defendeu a integração dos planos com as políticas estaduais de recursos hídricos, de meio ambiente e de planejamento urbano. Nesse sentido, ele acredita que a Comissão Extraordinária das Águas pode ser o interlocutor desse processo.

A diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jeane Dantas de Carvalho, adiantou que a sugestão de Rogério Sepúlveda de integrar os planos é um dos objetivos da secretaria para este ano.

Coordenador do projeto Manuelzão cobra melhor administração dos comitês

Também presente à reunião, o coordenador geral do projeto Manuelzão, Apolo Heringer, chamou a atenção para o fato de os comitês elaborarem suas metas sem a determinação rígida de prazos e resultados a serem alcançados. “Se não tiver cronograma para cumprir, não acontece”, disse ele, citando como exemplo a chamada Meta 2010, que teve como finalidade possibilitar a natação e a pesca no Rio das Velhas. Segundo ele, foi uma experiência positiva e que agora foi prorrogada para 2014, com o mesmo objetivo para o município de Lagoa Santa.

Apolo Heringer criticou a política estatal de gestão das águas, ressaltando que esse problema não é somente do governo atual. “Os órgãos estão desconectados e os comitês precisam melhorar suas administrações", afirmou. Ele destacou que um dos maiores aprendizados do Projeto Manuelzão foi a necessidade de uma gestão compartilhada entre governo, sociedade civil e empresários. “Não falta conhecimento, o que falta é mudar sua estrutura, reorganizá-lo”, finalizou.

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Jequitaí Pacuí, Sirléia Márcia de Oliveira, pediu que a cidade de Espinosa (Norte de Minas) seja contemplada com uma audiência pública da comissão. “Vocês vão ver o que é uma cidade sem água”, alertou, lamentando que os recursos hídricos da região tenham sido transpostos para a irrigação na Bahia. O presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), respondeu que há mesmo uma reunião prevista para aquele município.

De acordo com Almir Paraca, a humanidade precisa de um novo modelo de sociedade, e essa mudança passa necessariamente pela questão das águas. Nesse sentido, ele defendeu uma avaliação mais cuidadosa da política de gestão dos recursos hídricos, ponderando que é um assunto que envolve muitas paixões e também passa por diferentes interesses econômicos.

O deputado Pompilio Canavez (PT) detectou um certo desânimo por parte dos gestores dos comitês de bacia, em função da falta de recursos para seu funcionamento. Mesmo assim, ele se disse otimista com a possibilidade de aperfeiçoamento das leis ambientais a partir dos debates realizados pela comissão.

Consulte o resultado da reunião.