Notícias Rss

14/12/2012 12h15

ALMG debate situação de quase 100 mil servidores da educação

Audiência pública discutirá a efetivação desses profissionais pela Lei Complementar 100, que está sendo contestada.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

A situação dos profissionais da educação efetivados por meio da Lei Complementar 100, de 2007, será discutida em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (19/12/12), às 9 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT).

Segundo informações do parlamentar, a reunião foi solicitada para contribuir com o processo de negociação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e o governo de Minas sobre a situação dos quase 100 mil servidores públicos que correm o risco de perder o emprego devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.876. Proposta pela Procuradoria Geral da República, a ADI questiona a constitucionalidade do artigo 7º da lei.

“É fundamental que o governo dialogue com a categoria e negocie uma solução para esse imbróglio, já que ele é responsável pelo problema gerado a partir do momento em que propôs a edição da Lei 100 com o intuito de resolver um problema de caixa do Estado e não o de assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse o deputado.

Convidados - Foram convidadas para a reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo; e a coordenadora-Geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira.
 


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

23/09/2016

Ocupações urbanas voltam a ser discutidas na ALMG

Comissão de Participação Popular realiza na terça (27) audiência sobre problemas enfrentados em acampamentos na RMBH.

23/09/2016

Pão francês fica 1,59% mais barato em Belo Horizonte

Em outra pesquisa, Procon Assembleia revelou aumento de 1,64% no preço médio das carnes.

23/09/2016

Mundo Político entrevista candidatos à Prefeitura de BH

Entrevistas que trazem planos para a Capital estão disponíveis no Portal e no canal da Assembleia de Minas no YouTube.

23/09/2016

ALMG se ilumina de verde em campanha pela doação de órgãos

Iluminação especial no Palácio da Inconfidência reforça Brasil Verde, ação nacional de conscientização da sociedade.

24/09/2016 Edição da Semana
Seu browser não suporta flash player
00:05:39 | Download (5303kb)

23/09/2016 Assembleia em Ação - Resumo da semana de 19/9 a 23/9/2016
Seu browser não suporta flash player
00:02:49 | Download (2656kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter

Infográficos

As parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) têm novas regras, trazidas pela Lei Federal 13.019, de 2014. As OSCs e os todos os órgãos públicos deverão se adequar às exigências.