Notícias Rss

14/12/2012 12h15

ALMG debate situação de quase 100 mil servidores da educação

Audiência pública discutirá a efetivação desses profissionais pela Lei Complementar 100, que está sendo contestada.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

A situação dos profissionais da educação efetivados por meio da Lei Complementar 100, de 2007, será discutida em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (19/12/12), às 9 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento é do deputado Rogério Correia (PT).

Segundo informações do parlamentar, a reunião foi solicitada para contribuir com o processo de negociação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e o governo de Minas sobre a situação dos quase 100 mil servidores públicos que correm o risco de perder o emprego devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.876. Proposta pela Procuradoria Geral da República, a ADI questiona a constitucionalidade do artigo 7º da lei.

“É fundamental que o governo dialogue com a categoria e negocie uma solução para esse imbróglio, já que ele é responsável pelo problema gerado a partir do momento em que propôs a edição da Lei 100 com o intuito de resolver um problema de caixa do Estado e não o de assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse o deputado.

Convidados - Foram convidadas para a reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo; e a coordenadora-Geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira.
 


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

06/12/2016

Diversificação em municípios mineradores tem veto parcial

Restante do texto da lei foi sancionado no Minas Gerais desta terça-feira (6).

05/12/2016

Mensagem sobre calamidade financeira do Estado chega à ALMG

Plenário recebeu, nesta segunda (5), ofício do governador no qual ele solicita que Assembleia ratifique decreto.

05/12/2016

Adalclever Lopes prestigia posse do novo procurador-geral

Antônio Sérgio Tonet assumiu a chefia do Ministério Público de Minas Gerais pelo biênio 2017/2018

05/12/2016

Comissão discute situação dos funcionários da Prominas

Empresa foi extinta pela reforma administrativa do Estado, aprovada neste ano pela ALMG.

06/12/2016 Projeto contra trote a serviços de emergência está pronto para o Plenário em 2º turno
Seu browser não suporta flash player
00:00:00 | Download (1633kb)

06/12/2016 Boletim da manhã
Seu browser não suporta flash player
00:00:00 | Download (2559kb)
Pesquisa de Satisfação do Portal da Assembleia
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter

Infográficos

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco destruiu o povoado de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e poluiu o Rio Doce com metais pesados.