A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar a indicação de Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) realizou uma arguição pública nesta quinta-feira (13/12/12).

Antônio Fortini ocupa a função de diretor da agência desde outubro de 2009 e, atualmente, está sendo reconduzido ao cargo. Durante a sabatina, ele falou sobre as dificuldades de atuação da Arsae. “Somos a maior agência do Brasil, e a que menos arrecada”, afirmou. Segundo contou, isso prejudica o atendimento a 823 municípios do Estado. “Em 2012, conseguimos fiscalizar 80 localidades. Se continuarmos nesse ritmo, imagina quanto tempo vamos finalizar o total das cidades mineiras?”, questionou.

O sabatinado disse, no entanto, que a criação da Arsae foi importante. “Anteriormente, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) se autorregulava. Com a agência, isso mudou, e a sociedade é que sai ganhando”, acredita. Além de fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a autarquia também tem a finalidade de editar normas de ordem técnica, econômica e social para a regulação desses serviços.

Durante a arguição, Antônio contou que, em breve, deve ser enviado à ALMG um projeto de lei para a reestruturação da Arsae, com objetivo de melhorar a atuação da agência. “Precisamos aumentar nosso quadro de funcionários e é necessário melhorar nossas condições de trabalho”, pontuou.

Desafios – De acordo com a presidente da Comissão Especial, deputada Maria Tereza Lara (PT), a “questão do saneamento é importante e é fundamental ter pessoas com larga experiência, como Antônio Fortini, para contribuir com melhorias”. O relator da comissão, deputado Glaycon Franco (PRTB), perguntou ao sabatinado qual o ponto mais importante a ser priorizado na política de saneamento do Estado. “O principal é a chegada da água em todas as residências e, também, o tratamento do esgoto”, respondeu.

Glaycon Franco também perguntou sobre os desafios da Arsae. “Queremos completo atendimento de água em meio rural e em comunidades carentes nas grandes cidades. Além disso, buscamos maior aproximação com a população e com organizações comunitárias, além de já estarmos participando da elaboração de planos municipais de saneamento”, frisou Antônio Fortini.

Parecer favorável – Ao final do encontro, o deputado Glaycon Franco leu o seu parecer, que foi favorável à indicação. “O indicado demonstrou amplo conhecimento para exercer o cargo, além de possuir formação profissional adequada às funções que vai exercer”, concluiu. Os deputados presentes votaram e aprovaram o parecer.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) disse que a Arsae “está em boas mãos”. Ele afirmou, ainda, que o “Governo Federal foi muito feliz na criação das agências reguladoras”. Em sua opinião, a relação da Arsae com a Copasa traz benefícios para o consumidor. Já Maria Tereza Lara disse contar com Antônio Fortini para o atendimento, em especial, às comunidades mais pobres do Estado.

Também estiveram presentes na reunião o assessor de Regulação da Arsae, Francisco José de Oliveira; o diretor-geral, Antônio Caran Filho; e o diretor da agência, Hubert Brant.

Fortini é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos, com especialização em Direito Tributário em Roma, Itália. Foi assessor do governador em 2003 na Secretaria de Estado do Governo, com passagens, como assessor parlamentar, pela Secretaria de Estado de Casa Civil (1994) e Secretaria de Estado de Fazenda (1984).

Consulte o resultado da reunião.