O indicado pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ao Conselho de Defesa Social, Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz, professor da Fundação João Pinheiro, foi ouvido nesta quinta-feira (29/11/12) pela Comissão Especial que trata do assunto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele foi o último dos quatro indicados ao conselho que foi arguido pela comissão, que aprovou parecer favorável à sua indicação. Na reunião, foram também aprovados os pareceres favoráveis aos nomes de Sérgio Rodrigues Leonardo, Vilma Tomaz e Rogério Jorge de Aquino e Silva, que passaram por sabatina na última terça-feira (27).

Cruz foi sabatinado pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) e expôs suas opiniões e perspectivas sobre a segurança pública no Estado e o trabalho que desenvolverá no Conselho. Para agir na prevenção da violência, o indicado sugere uma melhor articulação dos três níveis de governo e o fortalecimento de ações na educação. “O fortalecimento da escola contribui para a sociabilidade e melhor convivência”, defendeu, ao mencionar que é preciso também envolve a família na escola. Cruz acredita que também é importante uma melhor interação dos municípios por meio de ações de saúde e outras medidas de prevenção com a guarda municipal e a assistência social.

Maria Tereza aproveitou para perguntar ao sabatinado a respeito do combate ao crack. Cruz afirmou que esse problema não deve ser resolvido apenas com "ação de polícia", mas com ações de saúde, como a retirada dos usuários das “cracolândias” e a inserção deles em tratamentos de saúde e na reintegração social. Também disse que acredita que o trabalho da polícia envolve a redução da alimentação dos pontos de drogas. Já a prefeitura, para ele, deve se envolver na revitalização dos locais degradados pelos usuários, para que a comunidade volte a ocupar esses espaços.

Direitos humanos – A deputada indagou sobre o abuso da força policial no combate à violência como um desrespeito aos direitos humanos. O professor da FJP defendeu como possíveis soluções a reciclagem dos profissionais da polícia com treinamento contínuo e uma maior participação popular por meio de canais de transparência, como os disque denúncias. “Todo indivíduo é merecedor de respeito”, salientou, ao atacar o abuso de força policial.

Sistema prisional – Os parlamentares questionaram quais seriam as soluções para o sistema prisional, que, segundo a deputada Maria Tereza, não tem dado resposta à sociedade. “Não há um trabalho de ressocialização e as penitenciárias estão sem espaço”, criticou.

O professor respondeu lembrando os bons exemplos que Minas oferece na área, mas ressaltou que o Estado ainda tem muito o que melhorar. “Minas é um exemplo em políticas voltadas para a modernização do sistema prisional, como o aumento do número de vagas para detentos e a transferência de presos para presídios. “Por outro lado, falta investimento em trabalho e educação”, defendeu.

Por fim, Maria Tereza quis saber sobre a periodicidade de reunião do Conselho. Cruz sugeriu uma interação contínua da entidade com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia. Ele defendeu a necessidade de encontros mensais entre os integrantes do Conselho para articular o trabalho com as ações em andamento do Executivo e do Judiciário.

Perfil – Além de professor na FJP, Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz, formado em Administração Pública, é integrante do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É doutor em Administração Pública pela UFMG e professor do mestrado na mesma área, na FJP. Também já foi assessor da Secretaria de Estado de Defesa Social junto ao Núcleo de Gestão Prisional da Superintendência Geral da Polícia Civil de Minas Gerais e pesquisador da American University.

Conselho de Defesa Social – A entidade reúne os órgãos de Defesa Social e tem caráter consultivo, de orientação e formação de políticas para as áreas relacionadas. O conselho é composto por membros representantes da vice-governadoria; das secretarias de Estado de Defesa Social e de Educação; das polícias Civil e Militar; da OAB/MG; do Sindicato dos Jornalistas; da Central Sindical e da ALMG, entre outras instituições.

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