A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deverá levar uma proposta de elaboração de um relatório final único dos Estados sobre a renegociação da dívida pública, no Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”, em Florianópolis (SC), nesta sexta-feira (23/11/12). A ideia foi consenso na Comissão Especial da Dívida Pública, por sugestão do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), em reunião nesta quinta-feira (22).

“Sugiro pedirmos à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para estabelecer um prazo único para todos os Estados apresentarem seus relatórios e, ao final, construirmos um relatório único para ganharmos força”, propôs Mourão, que é também relator da comissão especial. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ao concordar com a proposta, sugeriu o prazo de até o mês de abril de 2013 para os Estados finalizarem o relatório final das comissões que tratam da renegociação da dívida pública.

Para os próximos passos da Comissão Especial da Dívida Pública, Mourão sugeriu, ainda, que o cálculo do endividamento de Minas Gerais fosse refeito levando em consideração os diferentes tipos de índices de correção para contribuir com a proposta de renegociação. Maria Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, que participou da reunião, também propôs um novo cálculo para que se corrijam os erros materiais com relação aos parâmetros estabelecidos. “Temos que rever a dívida desde a sua origem, pois averiguamos um erro de cálculo de mais de R$ 2 bilhões”, afirmou Maria Eulália ao defender que seja feita uma auditoria sobre a dívida pública. Adelmo Carneiro Leão também defendeu a realização de uma auditoria, mas complementou dizendo que os parâmetros estabelecidos para a renegociação também devem ser revistos, pois são inaceitáveis.

O parlamentar relembrou ainda a importância de haver uma participação efetiva dos Estados. “O padrão de correção precisa ser revisto para que a dívida seja legítima”, disse ao enfatizar que parte do dinheiro gasto com a dívida deveria ser direcionado ao desenvolvimento do Estado e a áreas que precisam de investimentos mais urgentes. “Temos que negociar até o limite suportável para que o endividamento não comprometa o presente e o futuro do Estado”, reforçou.

Mourão concordou e disse que é necessário que seja pleiteado mais para que se consiga o possível e com mais envolvimento do Governo na discussão. O deputado Antônio Júlio (PMDB) também considerou ser importante a ampliação da discussão para que haja um maior conhecimento do assunto em Minas Gerais. “Não adianta só discutirmos a parte financeira e tributária, tem que haver também uma mudança de comportamento”, completou.

A Assembleia de Minas foi pioneira na mobilização nacional pela renegociação da dívida dos Estados com a União, ao criar, em 9 de novembro do ano passado, a Comissão Especial da Dívida Pública. O objetivo é o de estudar o processo de endividamento do Estado com a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. A dívida pública de Minas Gerais é uma das maiores do país, chegando a R$ 58,6 bilhões, em 2011.

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