O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia Web) é considerada uma ferramenta fundamental na implementação de políticas públicas para a juventude. Porém, 663 dos 880 Conselhos Tutelares de Minas Gerais não o utilizam.

A informação é do coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Roberto Stacheira. Ele participou, nesta segunda-feira (19/11/12), do Debate Público Conselho Tutelar e Sipia Web: um desafio a ser enfrentado por uma infância e uma juventude protegidas, promovido pelas Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O evento aconteceu no Plenário da ALMG e foi coordenado pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT).

Entre os motivos para a não utilização do Sipia Web, Cláudio Stacheira afirmou que as justificativas apresentadas pelos conselheiros variam entre a falta de estrutura nos conselhos tutelares para o funcionamento do programa, a ausência de preparo técnico e até mesmo o desconhecimento da existência do Sipia Web.

O treinamento dos conselheiros foi defendido pela subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Carmem Rocha. Ela afirmou que, entre 2009 e 2012, foram capacitados 10.476 conselheiros tutelares no Estado, atendendo a 448 municípios, por meio de cursos presenciais e a distância. Porém, a subsecretária ressaltou que esse número é pequeno. O objetivo para 2013, segundo ela, é capacitar conselheiros nos 853 municípios.

A falta de estrutura dos conselhos nos municípios é um dos maiores entraves, tanto para o treinamento como para o próprio funcionamento, disse Carmem Rocha. Ela citou o sucateamento de veículos e de equipamentos de informática, além da inexistência de sinal de internet em várias cidades para exemplificar a dificuldade.

O deputado André Quintão lembrou que muitas vezes tenta sensibilizar os prefeitos a reduzirem o financiamento para festas e darem maior apoio aos conselhos tutelares. “Não que as festas não sejam importantes, mas a criança e o adolescente são prioridades”, destacou.

De acordo com Cláudio Stacheira, quatro dos 853 municípios mineiros declararam não contar com conselhos tutelares: Delfim Moreira (Sul), Marmelópolis (Sul), Vieiras (Zona da Mata) e Venceslau Braz (Sul). Carmem Rocha informou que a Sedese vai conferir diretamente com as quatro administrações municipais se essa informação ainda é verdadeira, uma vez que a consulta foi feita em 2011.

Pesquisa mostra condições de trabalho dos conselheiros

Dados sobre as condições de trabalho e saúde dos conselheiros tutelares em Minas foram apresentados pelo presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Acontemg), Sérgio Santos Costa. A pesquisa, realizada neste ano por meio de questionários enviados via correios, mostrou que 69,6% dos 378 conselheiros que responderam recebem salários entre R$ 415 e R$ 830; o esgotamento mental eventual atinge 57,9% dos entrevistados; e 87,6% não contam com serviço de medicina e segurança do trabalho fornecido pela prefeitura.

Participaram da mesa de abertura do Ciclo de Debates, além dos palestrantes citados, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Ananias Neves Ferreira; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Regina Helena Cunha Mendes; a coordenadora do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Elizabeth Rodrigues Ferreira da Silva; o promotor de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Celso Penna Fernandes Júnior; e o secretário municipal adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, Flávio Márcio Leopoldino Duffles.