Audiência pública foi acompanhada por servidores estaduais
Para Luciana Melo, da Seplag, o PL é mais um passo importante para o reposicionamento dos servidores da educação
Beatriz Cerqueira, do Sindi-UTE, disse que professores temem que o projeto cause aumento da carga horária

Carreira na educação básica terá grupo de trabalho na ALMG

Audiência pública da Comissão de Administração Pública decide aprofundar discussões em torno de projeto de lei.

31/10/2012 - 18:46

Na busca de um consenso entre profissionais da educação e Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde desta quarta-feira (31/10/2012), audiência pública da Comissão de Administração Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.461/12, de autoria do governador Antonio Anastasia, que altera a rotina de trabalho e a carreira dos servidores. O debate, centralizado nos representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Educação, foi acompanhado atentamente pelos professores, que lotaram o espaço para o público no Plenarinho IV. Ao final do encontro, ficou definida a montagem de um grupo de trabalho para aprofundar as discussões.

O debate aconteceu atendendo a requerimento do deputado Rogério Correa (PT) e foi mediado pelo deputado Délio Malheiros (PV), vice-presidente da comissão. Também participaram do encontro os deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e Duarte Bechir (PSD). Os convidados foram a diretora da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Meireles Ribeiro; a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Raquel Elizabete de Souza Santos; a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira; e a presidente e o vice-presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), respectivamente Ana Maria Belo de Abreu e Rafael Maria de Oliveira.

O PL 3.461/12 altera a Lei 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, e a Lei 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo. Este último caso diz respeito aos professores que atuam na educação básica dos colégios militares. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de lei regulamenta, entre outras medidas, a jornada extraclasse da categoria, instituindo o Adicional por Extensão de Jornada (AEJ) e o Adicional por Exigência Curricular (AEC); e fixando em oito horas a carga horária semanal destinada a atividades extraclasse, dentro das 24 horas da jornada semanal do professor. Desta forma, o Governo do Estado se adequaria à Lei Federal 11.738, de 2008, que limita em dois terços a carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

O deputado Rogério Correia advertiu que a relação entre os profissionais de educação e o Governo do Estado não foram pacificadas desde a greve de 112 dias no ano passado, o que dificulta a tentativa de um consenso para aprovação do projeto. “Isso ainda repercute dentro das escolas e é natural que essa tentativa de mudança na rotina profissional dos professores seja encarada com desconfiança. É necessário que seja aberto um diálogo mais aprofundado entre as duas partes, e a Assembleia, mais do que entrar no jogo de oposição e situação, precisa ser a mediadora de um acordo”, apontou.

Investimentos na carreira Coube a Luciana Ribeiro, da Secretaria de Planejamento, tentar esclarecer melhor o projeto de lei, segundo ela mais um passo importante dentro do processo de reposicionamento de todos os servidores da educação, que começou este ano e prossegue até 2015. “O Governo do Estado tem feito investimento expressivos na carreira do servidor ao longo dos últimos anos. É bom lembrar que a extensão da jornada será incorporada para efeito de aposentadoria desde que cumprida pelo período mínimo de seis anos”, afirmou. É que quem ocupar dois cargos de professor poderá assumir a extensão de jornada, no limite máximo de 32 horas, excluídas desse total as aulas assumidas por exigência curricular.

Sobre as oito horas extraclasse fixadas pelo PL, contra as seis atualmente usufruídas pelos professores, Raquel Santos, da Secretaria de Estado da Educação, lembrou que esta é uma antiga reivindicação. “Os professores há muito pediam a oportunidade de se preparar com mais tempo fora do relacionamento direto com o aluno. São quatro horas que serão usadas a critério do professor e outras quatro horas na escola, para que possa encontrar com seus pares”, apontou.

Representantes dos professores criticam pontos do PL que consideram obscuros

Beatriz Cerqueira, do Sind-UTE, lembrou o histórico de acordos descumpridos pelo Governo do Estado, sobretudo após o encerramento da última greve estadual, ao lamentar que apenas a opinião da Secretaria de Estado da Educação tenha prevalecido na elaboração do projeto de lei. “Cadê o piso salarial para a carreira? Queremos o estabelecimento de um vencimento básico, não subsídio. Infelizmente, agora, como no passado, não conseguimos implementar uma negociação em que cada parte pudesse expressar sua posição”, destacou.

A sindicalista revelou também o temor da categoria de que o projeto de lei, na prática, aumente a jornada de trabalho do professor ao estabelecer a exigência de cumprimento de quatro horas extraclasse na escola. “O Governo do Estado precisa contratar mais professores, não estender nosso tempo de trabalho. Nossa sugestão é que essa relação seja de, no mínimo, seis horas livres para duas horas na escola”, apontou.

Outra sugestão da sindicalista foi a extensão dos benefícios do PL a outros setores da educação básica, como aos professores envolvidos na educação do jovem adulto e trabalhando em regime de convênio, como os cedidos a instituições filantrópicas. “E não concordamos com essa exigência de seis anos para influir na aposentadoria. Se o profissional desistir no meio do caminho, vai jogar todo o tempo que se dedicou no lixo. Precisamos deixar claro também que a hora-aula será mantida em 50 minutos para não termos surpresas no ano que vem”, acrescentou.

As preocupações de Beatriz foram apoiadas pelos representantes dos professores das escolas militares. “Essas propostas precisam ser melhor discutidas para um melhor entendimento das suas consequências. O professor já está sobrecarregado de trabalho, quase sempre trabalha em mais de uma escola e é mal remunerado”, disse Ana Maria.

Diante da complexidade das discussões e as posições conflitantes, ao final da reunião o deputado Rogério Correia apresentou requerimento, aprovado imediatamente, sugerindo a formação de um grupo de trabalho reunindo representantes das duas secretarias envolvidas com o tema e dos dois sindicatos presentes para, em conjunto com a Comissão de Administração Pública, elaborar um parecer com as mudanças sugeridas no projeto. “Um passo importante foi dado para que possamos garantir novos avanços na educação em Minas Gerais, que na minha opinião já é a melhor do país”, analisou Lafayette de Andrada.

Gratificações na saúde – Antes das discussões em torno da educação básica, os deputados da Comissão de Administração Pública votaram a favor de parecer pela aprovação do PL 3.451/12, que institui a Gratificação por Risco à Saúde (GRS) no âmbito dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, e que reajusta ainda o valor da Gratificação Complementar (GC), também de autoria do governador. Este PL também já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Servidores da saúde também foram ao Plenarinho IV, acompanhar a discussão.

Como no caso da educação, o deputado Rogério Correia pediu um debate mais aprofundada do assunto antes da aprovação do projeto, tendo encaminhado uma lista de sugestões ao Governo do Estado para que possa modificá-lo antes de seu encaminhamento para votação. “Não é nossa intenção medir forças com o Governo sobre o assunto, já que a aprovação é do interesse de segmento importante dos servidores, mas há tópicos que este projeto de lei ainda não contempla”, lembrou.

Consulte o resultado da reunião.