A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião na manhã desta terça-feira (4/9/12), aprovou parecer de turno único pela legalidade, na forma do substitutivo nº 1, do Projeto de Lei (PL) 3.396/12, que institui 18 de novembro como o Dia do Barroco Mineiro.

O objetivo do projeto, de autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), é que, nesta data, sejam realizadas, em todo o Estado, atividades com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural vinculado ao barroco mineiro, à obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e de seus seguidores.

O substitutivo nº 1, além de adequar a proposição à técnica legislativa, retira do projeto o dispositivo que atribui competência à Secretaria de Estado de Cultura, já que se trata de atribuição exclusiva do Poder Executivo. O relator do projeto foi o presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS).

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