O aperfeiçoamento da gestão pública, nas suas várias áreas e facetas, com a consequente melhoria nos serviços prestados à população de Minas Gerais. Em síntese, esse foi o foco dos quatro programas estruturadores do Governo do Estado apresentados na audiência de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Sete gestores de programas e de outros projetos associados participaram, nesta terça-feira (28/8/12), da reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os programas abordados foram: Cidade Administrativa, Descomplicar – Minas Inova, Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro e Governo Eficiente.

Gerente do programa estruturador Cidade Administrativa, Kênnya Dias Duarte informou que o objetivo é consolidar a estrutura criada ainda no governo de Aécio Neves, concluindo as obras que faltam: o prédio de serviço, sexta edificação constante do projeto de Oscar Niemeyer, onde funcionará a Intendência da Cidade Administrativa; e outras obras complementares. Entre essas obras, Kênnya destacou as estações de monitoramento de ar e de monitoramento meteorológico, e a recuperação de uma vossoroca próxima ao local.

Ainda de acordo com a gerente, a previsão de gastos com o projeto em 2012 é de R$ 3,7 milhões, sendo que o orçamento total previsto para o programa é de R$ 153,8 milhões. Nesse valor, estão incluídas algumas obras no entorno da Cidade Administrativa, como a recuperação do Conjunto União. Trata-se de um conjunto habitacional, situado em área de risco, e a sua priorização foi definida em reuniões do governo com a comunidade local.

Minas Inova – Responsável pelo programa estruturador Descomplicar - Minas Inova, Milla Fernandes Tangari disse que ele é composto por cinco projetos: Minas Legal, implantação do Minas Fácil, Inovação na Gestão Pública, implantação de Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e gestão e operação das UAI. O programa tem como objetivo simplificar a ação governamental a partir de um ambiente inovador e adequado ao desenvolvimento de negócios e à prestação dos serviços à sociedade.

No projeto Minas Legal, merece destaque a proposta de distribuição de kits de educação fiscal a todas as escolas públicas e privadas do Estado e o sorteio de prêmios no Torpedo Minas Legal, que, segundo Milla, está tendo ótima aceitação.

Em relação ao Minas Fácil, a meta é integrar os municípios mineiros a ele e à Redesim. Dessa forma, define a gestora, ficariam disponíveis várias ferramentas para trâmite virtual de documentos, simplificando a abertura de empresas. Em 2012, informou Milla, foram implantados unidades da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) em 37 cidades, descentralizando os serviços e desconcentrando as unidades, que antes se situavam majoritariamente no Centro-Sul do Estado.

Quanto aos projetos relacionados às UAIs, Milla Tangari relatou que estão sendo ampliados os serviços em várias dessas unidades. Atualmente, o cidadão já pode realizar, em UAIs situadas em cidades-polo de Minas, alguns serviços novos tais como: prova eletrônica para emissão de Carteira de Habilitação, emissão de Carteira de Trabalho e de CPF.

Movimento Minas – Caio Alves Werneck, gerente do projeto estratégico Movimento Minas, afirmou que a proposta é criar ambientes de engajamento da sociedade com o governo e estabelecer colaborações com a população. Para isso, o projeto, que vai contar com o site Movimento Minas, opera em duas frentes: redes colaborativas, com foco em ideias propositivas e não em reclamações; e o chamado Atelier de protótipos e projetos.

Entre os protótipos de projetos desenvolvidos, Werneck enfatizou o Estradas Verdes, que tem como foco melhorar a arborização das estradas. Ele registrou que foi feita uma articulação com IEF, DER e a cadeia de Ponte Nova. Assim, presos passaram a trabalhar nos viveiros de mudas do IEF e no plantio nas estradas, geridas pelo DER. “Fazemos um protótipo em pequena escala, para ter uma ideia de como funcionaria numa escala maior”, avaliou.

Aaron Duarte Dalla, assessor do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, enfatizou que o programa Governo Eficiente busca aumentar a capacidade de inovação e a qualidade de serviços prestados. E está dividido em quatro projetos: Governança em Rede, Governo Digital, Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal (Masp) e Qualidade e Produtividade no Gasto Setorial.

Silvia Caroline Listgarten, diretora de Coordenação Geral do Governança em Rede, detalhou que serão criados comitês em todas as dez regiões do Estado, rumo a uma gestão participativa e colegiada. O orçamento para 2012 é de R$ 2,6 milhões.

Governo Digital – Por fim, falaram representantes do programa estruturador Governo Eficiente, Rodrigo Diniz Lara, que é diretor da Superintendência Central de Governança Eletrônica; e Thaíse Amaranta Vilaça, assessora do programa. De acordo com Diniz, que também é gestor do programa Governo Digital, a ideia é dotar o Estado de uma superpotente rede de dados, voz e imagem. Por meio dela, todos os prédios públicos estaduais ficariam interligados. O projeto busca ainda, de acordo com o gestor, interligar todos os canais de atendimento do Estado e ampliar o número de serviços à população, via internet.

Thaíse Vilaça enfocou o projeto Masp, que prevê a modernização de todo o sistema de dados sobre os servidores do Estado. Isso se dará por meio da digitalização de todos os dados funcionais, . identificação biométrica dos servidores, ampliação do Portal de RH, entre outros. O orçamento deste ano para o projeto é de R$ 5 milhões.

Ao final, o deputado que presidiu a reunião, Gustavo Corrêa (DEM), também presidente da comissão, avaliou que os resultados das ações apresentadas certamente serão sentidos pelas novas gerações. Para ele, o planejamento e gestão realizados em Minas hoje são referência em todo o Brasil e até no exterior.

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