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Definidas as diretrizes para o Orçamento de Minas em 2013
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10/08/2012 09h14

Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013

Receita do Estado deverá crescer 17,5% no próximo ano.

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O governador Antonio Anastasia sancionou, na última quinta-feira (9/8/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 (Lei 20.373). Oriunda do Projeto de Lei 3.164/12, do Executivo, a matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 12/7/12. A LDO contém as previsões de arrecadação e despesas do Estado para o próximo ano. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais.

De acordo com o texto aprovado, a LDO prevê um crescimento de 11,1% na arrecadação do ICMS em relação a 2012, chegando a R$ 35 bilhões. O ICMS é a principal fonte de receita do Estado. A lei estima um incremento total de 17,5% na receita do Estado. Em relação às despesas, é prevista a manutenção do equilíbrio das contas públicas em 2013, com meta de superávit primário no montante de R$ 2,5 bilhões.

Para as despesas com pessoal, a previsão de crescimento é de 14%, totalizando R$ 27,9 bilhões, já considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento e os reajustes concedidos a carreiras específicas. Em relação à dívida pública, são previstos gastos com pagamento em torno de R$ 4,89 bilhões (R$ 2,589 bilhões para pagamento de juros e encargos; R$ 2,303 bilhões para amortização). 


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