Em reunião realizada nesta quarta-feira (27/6/12) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o presidente em exercício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Marcelo Lana Franco, disse que a intenção da empresa é abrir concurso público no início de 2013. Durante a reunião, até mesmo os representantes governamentais reconheceram a necessidade de ampliação dos quadros da empresa e de mais investimentos federais e estaduais no setor. Além do concurso público, técnicos rurais e agricultores familiares que lotaram o Plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediram a implantação do plano de carreira.

Marcelo Lana afirmou que está sendo feito um esforço para antecipar, além do concurso, a implantação do plano de cargos e salários, que já teria sido aprovado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A previsão inicial, segundo ele, era de que a Emater abriria no início de 2013 um plano de demissão voluntária (PDV), para só depois abrir o concurso. Lana disse que agora espera-se antecipar esse plano de demissões para setembro ou outubro, viabilizando a abertura de concurso no início do ano. “Nossa expectativa é que sejam oferecidas 400 vagas no concurso, metade delas relativas aos aposentandos”, afirmou o dirigente.

O PDV beneficiaria, principalmente, os funcionários da Emater que já estão aposentados ou que já têm tempo de serviço para aposentadoria. O plano já foi discutido com o Sindicato dos Trabalhadores em Extensão Rural (Sinter) e tem seu apoio, desde que sejam preservadas as condições já negociadas com o Governo.

Deputados cobram plano de cargos e salários

Durante a reunião, a Comissão de Política Agropecuária aprovou um requerimento de autoria de seus integrantes para que se solicite ao Governo do Estado o encaminhamento, à ALMG, do projeto de lei que trata do plano de cargos e salários da Emater. Outro requerimento aprovado, também de autoria dos deputados da comissão, é para que se agende uma visita à Seplag para discutir providências para fortalecimento da Emater. As duas causas foram defendidas por todos os deputados presentes na reunião. “Sabemos das limitações financeiras, mas quando há união, viabilizam-se os recursos”, afirmou o presidente da comissão, Antônio Carlos Arantes (PSC).

O deputado Rogério Correia (PT) disse que a Emater está em uma encruzilhada, que definirá sua capacidade de continuar a exercer sua função com autonomia, sem depender das prefeituras. Autor do requerimento para realização do debate, juntamente com Antônio Carlos Arantes, o deputado Doutor Viana (DEM) disse que a Emater só é hoje uma empresa premiada graças ao empenho de seus funcionários. A deputada Liza Prado (PSB), por sua vez, destacou depoimentos de produtores rurais insatisfeitos por terem que contratar assistência técnica privada em função de não terem acesso aos serviços da Emater.

O deputado Arlen Santiago (PTB) convocou todos os participantes da reunião a enviarem mensagens ao deputado federal Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara de Deputados, para que seja colocado em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 49, que institui o piso salarial nacional para os extensionistas rurais. O deputado também propôs um requerimento, que foi aprovado pela comissão, para que os deputados visitem o distrito de Barra do Guaicuí, no município de Várzea da Palma (Norte de Minas), onde está sendo implantado um assentamento rural. Durante a reunião desta quarta, uma representante dos assentados se queixou de que a área do assentamento foi reduzida, assim como o número de famílias beneficiadas.

Um quarto requerimento aprovado pela comissão é para que se envie ofício à Superintendência do Incra para que seja realizada vistoria no projeto de assentamento rural Lagoa Dourada, no município de Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha), a fim de liberar a construção de casas.

Sindicato se queixa de pressões políticas

Além de cobrar a realização de concurso, aumento salarial e plano de carreira, o diretor-geral do Sinter, Carlos Augusto de Carvalho, também se queixou da interferência política em municípios, onde a Emater estaria se submetendo à pressão de prefeitos para substituir técnicos agrícolas. Marcelo Lana pediu que as denúncias fossem encaminhadas a ele. “Não admitirei perseguição política”, afirmou. Ele ressalvou, no entanto, que a empresa não pode ignorar demandas de prefeituras, desde que sejam para melhorar o trabalho realizado. Também garantiu que não permitiria pressões contra técnicos para que não participassem de reuniões da categoria.

O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, admitiu a necessidade urgente de contratação de profissionais, ao afirmar que Minas apresenta hoje um técnico agrícola para cada 330 agricultores familiares. “Temos que melhorar essa relação”, reconheceu. Ele também defendeu a criação de um fundo governamental destinado ao setor e o fim das chamadas públicas, que são um sistema de contratação provisória de equipes técnicas. “Essa chamada gera uma descontinuidade na assistência técnica”, criticou. Ele ressaltou a importância da assistência técnica para a agricultura familiar e afirmou que mais de 150 municípios mineiros não contam com escritório local da Emater, por falta de recursos municipais para sua contrapartida.

O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig), Carlos Roberto Alves, cobrou investimentos federais, inclusive na constituição de um fundo governamental específico para o setor. “O Governo do Estado, somente, teria muita dificuldade para investir os recursos necessários para uma assistência técnica plena”, afirmou o sindicalista. Já o representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Rômulo Campos, afirmou que os atuais funcionários da Emater não conseguem atender nem 10% da demanda.

A importância da assistência técnica foi enfatizada ainda pelo representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Rodrigo Alvim. Ele citou dados do programa “Balde Cheio”, criado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e financiado pela Faemg, para assistência aos produtores de leite. No município de Lima Duarte (Zona da Mata), segundo ele, um produtor assistido pelo programa aumentou sua produção em 49%, mesmo reduzindo a área utilizada de 10 para 8 hectares. “A Emater precisa voltar a ter a importância que teve no passado”, afirmou.

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