Recursos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 100 milhões até 2014, para o Fundo Estadual de Café (Fecafé), sendo R$ 40 milhões em 2012 e R$ 60 milhões nos próximos dois anos. A informação foi divulgada pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, que participou de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em Três Pontas (Sul de Minas), nesta quinta-feira (21/6/12). O encontro reuniu parlamentares, políticos e produtores durante a Expocafé 2012, realizada na Fazenda Experimental da Epamig.

O Fecafé está previsto no Projeto de Lei (PL) 2.781/12, do governador, aprovado em 1º turno, pelo Plenário da ALMG, na última terça-feira (19). O fundo tem o objetivo de dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações relacionadas à cadeia produtiva do café no Estado durante 20 anos. Ele será analisado em 2º turno, antes de voltar para o Plenário, na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

O secretário Elmiro Nascimento destacou a importância da Fecafé, principalmente porque o agronegócio é responsável por cerca de 1/3 do PIB mineiro.

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), destacou que o Fecafé é fundamental para promover política diferenciada para o setor, principalmente considerando que Minas Gerais é responsável por 49% da produção de café do Brasil. Na opinião do parlamentar, o fundo vai ajudar a promover a produção do café, principalmente com o recurso anunciado pelo secretário. No entanto, ponderou que o projeto pode melhorar ainda no 2º turno.

O relator do projeto na comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), ressaltou o trabalho e o compromisso da ALMG em aprovar o projeto, no sentido de priorizar investimentos no setor cafeicultor. “Esta semana, independente de oposição e situação, nós aprovamos em 1º turno o Fecafé. O compromisso que assumo é votar o relatório de 2º turno, na próxima quarta-feira, para o Fecafé já entrar em funcionamento no segundo semestre”, disse Ulysses Gomes.

Apoio – O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), lembrou que a luta de criação de um fundo para o café começou em 2004, com a Comissão da Cafeicultura. Segundo ele, o setor cafeeiro é conhecido pela excelência da qualidade, tecnologia dos agricultores e sua cultura secular. “Quero compartilhar este momento com vocês e dizer que vamos encaminhar favoravelmente ao projeto do Fecafé, neste momento importante para agricultura e para o agronegócio”, afirmou Dalmo Ribeiro Silva.

O 1º-secretário da Assembleia, deputado Dilzon Melo (PTB), parabenizou os parlamentares pela luta do Funcafé estadual e defendeu melhorias, como mais investimentos no setor. Criticou ainda a fiscalização do Ministério do Trabalho na agricultura, principalmente do Sul de Minas, e os problemas do setor cafeeiro.

Fecafé – De acordo com a proposta, o fundo terá duração de 20 anos e será constituído por recursos advindos de encargos dos financiamentos; doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras; e recursos previstos na Lei Orçamentária Anual e provenientes de operações de crédito interno e externo, firmadas pelo Estado e destinadas ao fundo.

A proposição também detalha as modalidades de aplicação dos recursos, podendo ser reembolsáveis ou não, de acordo com a natureza do apoio financeiro. Os recursos reembolsáveis serão utilizados para a elaboração de projetos e a realização de investimentos fixos e aquisição de equipamentos, entre outros. Já os recursos não reembolsáveis deverão ser utilizados para pagamento de elaboração e implantação de planos, programas, projetos e ações que promovam o desenvolvimento econômico e social e a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café.

Expocafé – A Expocafé, que começou no dia 19 de junho e termina nesta sexta-feira (22), conta com 195 estandes, distribuídos em uma área de 12,3 mil metros quadrados. Os eventos incluem exposição de equipamentos, cursos de capacitação e debates sobre a política econômica para o setor, abordando suas perspectivas, dificuldades e metas.

O presidente da Epamig, Antônio Lima Bandeira, pediu melhorias nas condições do parque de exposições, em virtude da chuva ocorrida durante o funcionamento da Expocafé.

Participantes destacam programa para redução de emissão de gases

O representante da Emater, José Alberto Chapecó, destacou a importância do programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), para recuperar pastagens degradadas. Segundo ele, o objetivo é mitigar a emissão de gases de efeito estufa na agricultura, principalmente nas áreas já ocupadas.
A engenheira agrônoma do Banco do Brasil, Kênia Maria de Oliveira, destacou que o Programa ABC é uma linha de investimento de até R$ 1 milhão por beneficiário, por ano-safra. Já o superintendente regional do Banco do Brasil, Sérvio Túlio de Carvalho, disse que a linha ABC é para o médio e grande agricultor.

Código Florestal – O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto federal sobre o Código Florestal, também participou da audiência pública da ALMG. Ele destacou que o Código não afeta unidades de conservação ambiental e valoriza florestas e o produtor rural.

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