Discutir um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é redimensionar a atuação da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Essa é a finalidade do requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD), aprovado durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (20/6/12). O PL 3.128/12, de autoria do governador, altera o artigo 96 da Lei Delegada 180, de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.

A matéria já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia. Todas emitiram parecer favorável à proposição. Em reunião nesta terça-feira (19), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária adiou para o próximo encontro a discussão e votação do projeto. O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé Maia (PSDB), distribuiu cópias do parecer, que opina pela aprovação da matéria sem alterações.

Segundo o projeto, a alteração na Lei Delegada 180 permitirá que o Cetec “apoie o desenvolvimento socioeconômico por meio da prospecção e identificação de tecnologias de interesse do Estado, bem como de fontes de financiamento para o aprimoramento e a inovação científico-tecnológica, de forma a elevar a produtividade e a competitividade das indústrias instaladas ou em instalação em Minas Gerais”.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclareceu que a matéria vai propiciar “a criação de um ambiente institucional no Cetec para dar forte impulso à emergência do Estado de Minas Gerais como uma região competitiva no mundo, nos moldes do que ocorre no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), e em Singapura, no Sudeste Asiático”.

Serão convidados para a reunião, segundo o requerimento aprovado, o secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Veras, e o presidente da Cetec, Marcílio César de Andrade.

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