Deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (19)

Governo encaminha emendas a projetos que beneficiam servidor

Médicos e professores das universidades estaduais estão entre as categorias beneficiadas com proposta de mudança na lei.

19/06/2012 - 18:40

Duas mensagens do governador Antonio Anastasia encaminhando emendas a projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram recebidas na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19/6/12). Os dois projetos são de autoria do Executivo e tramitam em 1º turno. As emendas serão analisadas pela Comissão de Administração Pública.

O Projeto de Lei (PL) 2.745/11 cria as carreiras de médico perito, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e de médico da área de gestão e atenção à saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. A emenda encaminhada altera os valores das tabelas de vencimento propostas para os médicos peritos. Segundo a exposição de motivos do governador, o objetivo é assegurar isonomia entre médicos efetivos e contratados. Com essa nova tabela, o menor salário dos peritos será de R$ 1.993,78, podendo chegar a R$ 5.904,75 no final da carreira.

Já o PL 3.099/12 faz alterações em várias leis, beneficiando diferentes categorias de servidores do Executivo. A emenda nº 4 promove ajustes na estrutura da carreira de professor de educação superior. O objetivo é viabilizar o ingresso de professores com mestrado e doutorado nas universidades estaduais (Uemg, Unimontes e Fundação Helena Antipoff). A emenda nº 5, por sua vez, reduz os prazos para concessão de promoção para os professores dessas instituições que concluírem mestrado ou doutorado.

A emenda nº 6 altera as estruturas das carreiras de médico da Hemominas e da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Ela propõe reajuste salarial escalonado para a categoria (em 2012, 2013 e 2014), além de várias mudanças pontuais no plano de carreira. Entre essas alterações, estão a extensão da carreira em mais um nível e o reposicionamento dos médicos que já tiverem concluído sua residência. Por fim, a emenda nº 7 revoga o artigo 13 da Lei 12.159, de 1996, segundo o qual a identificação dos cargos do pessoal do Poder Executivo precisa ser estabelecida em resolução da Secretaria de Estado de Recursos Humanos.

Discursos – O deputado Sargento Rodrigues (PDT) foi ao microfone para lamentar a morte do cabo PM Gladstone Alexandre Soares Bernardo, ocorrida na última quinta-feira (14), durante confronto com bandidos no bairro Glória, em Belo Horizonte. Ele reclamou que os policiais militares não têm adicional de periculosidade nem carga horária de trabalho definida em lei.

O deputado Duarte Bechir (PSD), por sua vez, elogiou a campanha "Minério com mais Justiça", lançada na última segunda-feira (18), que cobra a revisão dos royalties da exploração mineral. Já o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) ironizou o engajamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nessa campanha, dizendo que ele está mais preocupado em defender os royalties do petróleo repassados ao Rio de Janeiro.

Consulte o resultado da reunião.