Assembleia Legislativa de Minas Gerais homenageará a Justiça Eleitoral e a instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado pelos seus 80 anos de criação. A cerimônia, que ocorrerá no Plenário nesta segunda-feira (4/6/12), às 20 horas, foi solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Estará presente para o recebimento da placa e realizar o seu pronunciamento, o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, José Altivo Brandão Teixeira.

Histórico – A Justiça Eleitoral foi instalada no Brasil em 24 de fevereiro de 1932 pelo Decreto 21.076, mas apenas em 1934 passou a existir no texto constitucional. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi instalado em sessão do dia 30 de junho de 1932 pelo desembargador presidente, Manoel Vieira de Oliveira Andrade. Fruto de uma necessidade crescente de moralizar um processo eleitoral repleto de vícios e fraudes seculares, a Justiça Eleitoral chegou a ensaiar alguns poucos passos até ser prematuramente extinta, em 1937, pela Ditadura Vargas, durante a implantação do Estado Novo.

Em junho de 1945, acompanhando uma nova ordem político-econômica, a Justiça Eleitoral foi reinstalada no País com a entrada em vigor do Decreto-Lei 7.586, de 28 de maio daquele ano, a partir de uma estrutura improvisada. Em Belo Horizonte, a primeira sede do Tribunal Regional Eleitoral após a reinstalação foi a antiga residência do engenheiro italiano Carlo Antonini, membro da Comissão Construtora da "Cidade de Minas" e responsável, dentre outras edificações, pela terraplanagem da Praça da Liberdade. O casarão, na esquina das ruas Bernardo Guimarães e Bahia, ainda existe com sua fachada original.

Passados os primeiros anos, o Tribunal Regional Eleitoral mudou de endereço, passando a funcionar, já em 1948, na Rua Tamóios, 341, no mesmo prédio onde, anos mais tarde, funcionaria a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na época, o edifício pertencia à Casa di Italia, desapropriada durante a Segunda Guerra. A princípio, o TRE ocupava todo o prédio, realizando ali, em 1949, o primeiro concurso público da Justiça Eleitoral Mineira.

Recadastramento – Em 1986, o TSE organizou uma campanha de recadastramento do eleitorado em todo o País, para atualizar o cadastro de 7,1 milhões de eleitores de Minas Gerais, distritubuídos em 284 Zonas Eleitorais do Estado. Em 18 de maio, aconteceu o Dia Nacional do Recadastramento, quando todas as seções eleitorais que funcionaram nas eleições de 85 estiveram abertas.

Com o recadastramento, as fichas com informações de cada eleitor foram transferidas para o computador através do cadastro único e computadorizado de eleitores, que permite a consulta de dados em todo território nacional. Segundo o TRE, ao completar em 2012 seus 80 anos de instituição no Brasil e, particularmente, em Minas Gerais, a Justiça Eleitoral  apresenta-se hoje como uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira, respondendo a cada ano e a cada eleição, à confiança nela depositada por seu público principal, ou seja, o eleitor.