A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três requerimentos na reunião na manhã desta quarta-feira (30/5/12). De autoria do deputado Dr. Wilson Batista (PSD), presidente da comissão, dois requerimentos foram aprovados, sendo o primeiro para a realização de audiência pública  com o objetico de discutir a concessão do passe livre à pessoa com deficiência e ao idoso no transporte coletivo intermunicipal do Estado. Esta concessão está prevista na Lei 9.760, de 1989.

O segundo requerimento do parlamentar é para encaminhar ofício ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando o cancelamento da remoção do servidor Célio Sérgio Guimarães, da Seção de Exames Médicos do Detran/MG para o Instituto de Criminalística. Segundo Dr. Wilson Batista, o servidor atende prioritariamente pessoas com deficiência e alegou não ter solicitado tal transferência. O deputado ainda disse que na audiência pública realizada pela comissão na última quinta-feira (23) foi destacada a necessidade de ampliação e a falta de profissionais do Detran para o atendimento à pessoa com deficiência.

Por último, foi apresentado e aprovado o requerimento dos deputados Marques Abreu (PTB), Tadeus Martins Leite (PMDB), Fabiano Tolentino (PSD), Gustavo Perrela (PDT) e André Quintão (PT)  para a realização de uma visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, ao Centro de Referência Esportivo à Pessoa com Deficiência – Projeto Superar. Segundo os signatários do requerimento, o Estado não possui um centro de referência esportiva voltado para a pessoa com deficiência, sendo necessário o conhecimento do trabalho desenvolvido no centro municipal, visando extrair subsídios para propor tal criação.

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