A verticalização de bairros tradicionalmente residenciais de Belo Horizonte foi tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (30/5/12) no Plenarinho III. O autor do requerimento para a reunião, deputado Fred Costa (PHS), chamou a atenção para os impactos ambientais e urbanísticos que a construção desenfreada de prédios, principalmente nos bairros São Bento e Santa Lúcia, na Zona Sul, vão provocar em breve.

Fred Costa destacou que a ocupação desordenada está entre os maiores problemas da cidade. Ele admitiu que essa é uma matéria de competência da Câmara de Vereadores, que é quem tem a prerrogativa de debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Mas justificou a realização da reunião na ALMG falando da necessidade de chamar a atenção da sociedade para o problema. O presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), lembrou que outras cidades mineiras estão passando pelo mesmo tipo de problema.

Presentes à audiência, dirigentes de diversas associações de bairro se queixaram da construção de prédios residenciais em suas vizinhanças, o que, segundo eles, vai trazer complicações para o trânsito e para a própria tranquilidade dos bairros, notadamente São Bento e Santa Lúcia. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere, Ricardo Jeha, contou que, anos atrás, ele e seus vizinhos passaram pelo mesmo problema. A verticalização do Belvedere levou, de acordo com Jeha, o caos ao trânsito da região e descaracterizou completamente o bairro.

Nelson Timponi, da Associação dos Moradores do Bairro São Bento, classificou a onda de construções de prédios de “aviltante”. Ele lembrou que o bairro foi projetado para abrigar somente casas. Luzimar do Carmo, do bairro Santa Lúcia, disse que os moradores pagaram mais caro por seus terrenos exatamente para terem tranquilidade, vantagem que está sendo perdida com a verticalização.

Prefeitura – A representante da Prefeitura de Belo Horizonte na reunião, a secretária-adjunta de Planejamento Urbano, Gina Rende, disse que a legislação está sendo cumprida e que a prefeitura não tem culpa. Ela responsabilizou a própria população pelo fato de a lei ser permissiva, uma vez que nunca se mostraram participativas nas Conferências Municipais de Política Urbana. Segundo Gina, a prefeitura nada mais é do que intermediária entre os interesses defendidos nas conferências e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, ou seja, os projetos de lei enviados ao Legislativo refletem as teses vitoriosas nas conferências.

A opinião de Gina Rende foi rechaçada pelos presidentes de associações de bairros. Nelson Timponi, por exemplo, argumentou que os projetos encaminhados pela prefeitura não estão atendendo aos anseios da comunidade. Joaquim Vidigal, da Associação dos Moradores do Bairro Santa Lúcia, disse que a prefeitura é uma avalista da especulação imobiliária. O procurador-geral adjunto do Município de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame Rocha, acrescentou que o mercado imobiliário faz uma pressão muito grande sobre o Legislativo municipal.

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