Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28/5/12), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento propondo a realização de visita ao presídio de Itabira (Região Central do Estado), para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos fundamentais apresentadas por familiares de detentos.

Maus-tratos, falta de assistência médica, de água e de medicamentos estão entre as denúncias apresentadas, além de realização de revistas íntimas vexatórias e ofensivas em esposas, companheiras e filhas de detentos, e também restrição imposta pela diretoria do presídio às visitas de amigos e parentes. O requerimento é assinado pelo deputado Duarte Bechir (PSD).

O mesmo parlamentar é também o autor de outro requerimento aprovado, solicitando encaminhamento, para conhecimento e tomada de providências, à Corregedoria da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Civil, à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, do trecho das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada na última quarta-feira (23), em que Marlene Rodrigues Coelho denunciou que sofreu agressões praticadas por policiais civis e militares, em sua residência em Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

A comissão também aprovou requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT), propondo a realização de audiência pública para discutir o tema "violência no parto".