Com uma pauta bem cheia na semana entre 16 e 20 de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai promover uma série de eventos tanto em sua sede, em Belo Horizonte, quanto no interior do Estado. Entre os destaques na programação estão o encontro em Uberlândia para discussão da dívida pública dos Estados com a União, o Expresso Cidadania, com encontros em Teófilo Otoni e Ipatinga e um debate público sobre a assistência social. Além disso, serão realizadas 11 audiências públicas de comissões.

Expresso – Na segunda (16), o Expresso Cidadania estará em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), onde permanece até a terça-feira (17). Na quinta-feira (19), o projeto se desloca para Ipatinga (Região Metropolitana do Vale do Aço), para encontros no dia e também na sexta-feira. O projeto, uma parceria da Assembleia com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Estado de Educação, tem como objetivo estimular jovens com idade entre 16 e 17 anos à participação política e ao exercício do voto consciente.

Dívida dos Estados –  Também na segunda, às 14 horas, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e parlamentares de outras Assembleias Legislativas participam de um debate público, em Rio Branco (AC), para discutir a dívida dos Estados com a União. O debate faz parte do movimento iniciado em 2011 pela Assembleia de Minas em favor da renegociação da dívida, que culminou com a aprovação, em 2012, da Carta de Minas, que reúne as reivindicações básicas dos Estados. Nessa ocasião, ficou deliberado que novos debates sobre o assunto ocorreriam em cada uma das regiões do Brasil.

O encontro no Acre, representando a região Norte do Brasil, será na Assembleia Legislativa e fará parte da VI Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Posteriormente, serão realizados encontros em Goiânia (Centro-Oeste), Natal (Nordeste) e Porto Alegre (Sul).

As discussões em torno da dívida dos Estados continuam na quinta-feira, em Uberlândia (Triângulo), dentro da programação de encontros regionais no interior de Minas. Governador Valadares (Rio Doce) já sediou o encontro, promovido pela ALMG em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). A reunião será no auditório da Fiemg, a partir das 14 horas, e está prevista a presença do presidente Dinis Pinheiro. Além dele, participam representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Fiemg, da AMM e da Secretaria de Estado de Fazenda. Haverá também uma palestra sobre a renegociação da dívida, às 15 horas, seguida de debates, com encerramento previsto para 16h30.

Na sexta-feira (20), o assunto será tratado em Varginha (Sul de Minas), às 14 horas, no Centro de Treinamento dos Professores (Av. Benjamin Constant, 280, Centro).

Barreiro – Na segunda-feira, acontecem duas reuniões com convidados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, requeridas pelo deputado Célio Moreira (PSDB). A primeira será às 10 horas, no Colégio São Paulo da Cruz (Barreiro de Baixo, Capital), para tratar de medidas que minimizem os riscos de acidentes de trânsito nas proximidades do estabelecimento.

A outra reunião, às 14h30, abordará a situação do viaduto localizado na rua Hum, confluência com a rua Flor de Pitangueira, no bairro Independência, também na região do Barreiro. O evento será no Salão da Igreja São João Batista, nesse bairro.

Reunião Especial – Já na noite de segunda, às 20 horas, será realizada Reunião Especial no Plenário para entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado ao humanista Divaldo Pereira Franco, atendendo a requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT). Nascido em Feira de Santana (BA), Divaldo é médium, tendo psicografado mais de 250 livros e proferido palestras no Brasil e no exterior.

Terça-feira terá quatro audiências públicas

Para a terça, estão previstas quatro audiências públicas. Às 10 horas, no Auditório, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ouve o ambientalista João Carlos Figueiredo. Ele participou da expedição “Meu Velho Chico – da nascente à foz” e vai falar sobre essa experiência e sobre o rio São Francisco, atendendo a requerimento do deputado Rômulo Veneroso (PV). Da reunião, devem participar também representantes de comitês de bacias ligadas ao rio, da prefeitura de Pirapora e da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte.

Às 14h30, no Plenarinho II, a Comissão de Saúde discute a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 74/11, que cria a carreira de cirurgião-dentista de Estado. A proposta, do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros, cria a carreira de cirurgião-dentista, com cargo efetivo, nos serviços públicos municipal, estadual e federal. Há ainda a previsão de um piso nacional para a categoria. A audiência foi solicitada pelo deputado Luiz Henrique (PSDB).

Ainda na terça, às 14h30, a Comissão Especial da Violência Contra a Mulher promove reunião para contextualizar e diagnosticar esse tipo de violência no Estado e no Brasil e discutir políticas públicas relacionadas ao tema. O requerimento para a audiência pública, que será no Salão Nobre, é dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão, e Doutor Viana (DEM); e das deputadas Luzia Ferreira (PPS), Rosângela Reis (PV) e Liza Prado (PSB).

Bebida nos estádios – Fechando a terça-feira, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em Minas Gerais. Atendendo a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a audiência será às 15 horas, no Plenarinho II. Para o parlamentar, o acordo que baniu o álcool dos estádios em Minas está ameaçado, já que a Fifa fez exigências no sentido contrário para os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Direitos Humanos verifica situação de assentados em Buritizeiro

Na quarta-feira (18), às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência na sede da AABB de Buritizeiro (Norte de Minas), para obter esclarecimentos sobre as condições vividas pelos colonos assentados pelo Incra. O deputado Arlen Santiago (PTB), que pediu a reunião, quer também buscar uma solução para as famílias acampadas nas Fazendas Limeira e Canabrava, no município, que aguardam posicionamento do Incra, já que existe um decreto de desapropriação.

A Comissão de Saúde se reúne novamente na quarta, às 9h30, no Plenarinho IV, atendendo a requerimento do deputado Hely Tarqüínio (PV). O intuito é tratar da obrigação de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas decorrentes do atendimento de beneficiários cobertos por planos de saúde. A obrigatoriedade de devolução atende à resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editada em janeiro deste ano. A norma amplia o rol de itens que devem ter cobertura obrigatória dos planos de saúde, incluindo a quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental. Antes de ser baixada a nova resolução, o SUS cobrava apenas pelas internações de clientes de planos de saúde.

Minascaixa – O projeto que autoriza o Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta MinasCaixa administrados pela empresa Minas Gerais Participações (MGI) é o objeto de discussão da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na quarta, às 10 horas, no Auditório. A deputada Rosângela Reis (PV), que solicitou a reunião, é também autora do Projeto de Lei (PL) 2.893/12, que altera a Lei 19.091, de 2010, a qual trata do Fundo Estadual de Habitação.

De acordo com Rosângela, a proposta visa obter uma solução para as famílias que há mais de 20 anos adquiriram imóvel através da MinasCaixa e que, com sua extinção, estão vivendo uma situação juridicamente indefinida. O projeto tem o objetivo de assegurar a regularização patrimonial desses imóveis, prevendo a transferência deles da MGI para o Fundo Estadual de Habitação.

Na quinta (19), estão previstas duas audiências públicas. A Comissão de Cultura vai a Paracatu (Noroeste) para discutir a implementação da Lei Federal 11.769, de 2008, que inclui na educação básica a obrigatoriedade do ensino da música. A reunião foi solicitada pelo deputado Elismar Prado (PT), presidente da comissão, e será às 9 horas, na Câmara Municipal de Paracatu.

O processo de reestruturação que resultou no fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e a possibilidade de inclusão dessa fundação no Programa de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação são os principais temas a serem abordados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A reunião será no Auditório, às 15 horas, a requerimento da deputada Liza Prado (PSB) e do deputado Carlin Moura (PCdoB). Antes da reestruturação, havia 12 unidades da Funec, que oferece cursos de educação profissionalizante. Atualmente, são apenas três unidades.

Assistência social – Fechando a semana, a Comissão de Participação Popular promove um debate público, na sexta-feira (20), sobre o financiamento da assistência social e as possibilidades da aplicação qualificada dos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social. O evento será no Plenário, a partir das 8h30, e foi requerido pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT). Segundo o parlamentar, como a política de assistência social é relativamente nova, muitos municípios ainda não sabem como podem usar os recursos. Com isso, os municípios ficam com a verba em caixa, devido à falta de segurança jurídica para seu uso.