O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu em Reunião Ordinária desta terça-feira (27/3/12) mensagem do governador do Estado encaminhando emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.745/11, que cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O projeto, de autoria do governador, altera as Leis 15.462, 15.470 e 15.474, todas de 2005, e a Lei Delegada 174, de 2007, que dispõe sobre as autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do SUS e institui o prêmio por desempenho de metas.

A emenda, que modifica a redação do inciso I do artigo 33 do PL 2.745/11, ajusta os valores da remuneração proposta para os coordenadores estaduais, macrorregionais e médicos plantonistas. De acordo com justificativa apresentada na mensagem, a modificação é necessária uma vez que o prazo entre a elaboração da proposição pela Secretaria de Estado de Saúde e o seu envio à ALMG teria provocado defasagem nos valores inicialmente previstos para o pagamento do prêmio por desempenho de metas. Ainda em justificativa, o governador esclareceu que o custeio da remuneração prevista pela emenda viria de recursos federais oriundos do Bloco Gestão pela Saúde e o pagamento está condicionado ao cumprimento de metas específicas atribuídas às autoridades sanitárias.

O Plenário também recebeu ofício do governo, indicando o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) como líder do governo.

Cemig - Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT) criticou a qualidade do serviço prestado pela Cemig, Segundo o parlamentar, têm sido recorrentes os casos de interrupção de energia em residências de Belo Horizonte, citando um exemplo ocorrido em sua própria casa, que teria ficado 26 horas sem luz. Para o deputado, não há um serviço real de manutenção da rede elétrica e nem um atendimento eficiente para solucionar os problemas com a rapidez esperada.

Ele reclamou que parlamentares da base governista estariam impedindo a aprovação de requerimentos da oposição com o objetivo de investigar ou esclarecer algum fato que envolva o governo.

Comunicações - Ao final da reunião, foram ainda lidas comunicações indicando parlamentares que irão compor duas Comissões Especiais da Assembleia.

Para a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/12, foram designados, pelo Bloco Transparência e Resultado (BTR), os deputados Neider Moreira (PSD) e a deputada Luzia Ferreira (PPS), como efetivos, e os deputados Bosco (PTdoB) e Fred Costa (PHS), como suplentes; pelo Bloco Avança Minas (BAM), o deputado Délio Malheiros (PV), como efetivo e como suplente o deputado Hely Tarquínio (PV). Pelo PT, foram indicados os deputados André Quintão e Paulo Lamac, como efetivo e suplente, respectivamente; e, pelo PMDB, o deputado Bruno Siqueira como efetivo e o deputado Adalclever Lopes como suplente.

Já a Comissão Especial para acompanhar as obras de reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes será composta, pelo BTR, pelos deputados Arlen Santiago (PTB) e Gustavo Valadares (PSD), como efetivos, e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Juninho Araújo (PTB), como suplentes; pelo BAM, os deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Délio Malheiros (PV), respectivamente como efetivo e suplente; pelo PT, os deputados Pompílio Canavez (efetivo) e Ulysses Gomes (suplente); e pelo PDT, os deputados Luiz Carlos Miranda (efetivo) e Gustavo Perrella (suplente).

A última comunicação, encaminhada pelo deputado Bonifácio Mourão, indicou o deputado Fred Costa como membro efetivo da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8/11, vaga antes ocupada pelo ex deputado Mauri Torres. A PEC veda a posse de suplentes de deputados durante o recesso parlamentar, excetuando-se a hipótese de convocação extraordinária.

Consulte o resultado da reunião.