Para Dinis Pinheiro, presidente da ALMG, dívida impede investimentos nos Estados

Dívida dos Estados com a União une Assembleias em Vitória

Presidente da ALMG e deputados mineiros debatem, no Espírito Santo, a renegociação da dívida dos entes federados.

27/03/2012 - 15:59

“A dívida dos Estados brasileiros com o Governo Federal é impagável”. A frase foi dita de modo unânime pelos convidados de uma audiência pública realizada em Vitória (ES), nesta terça-feira (27/3/12), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Promovido pela Comissão Especial da Dívida Pública da Ales, o encontro para discutir a renegociação dessa dívida contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e também de membros da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG, os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Bonifácio Mourão (PSDB) e Délio Malheiros (PV) . Criada em 14 de março, a Comissão da Dívida Pública da Ales possui função semelhante à comissão existente na ALMG.

O presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), disse que a situação da dívida em seu Estado representa “uma preocupação enorme”. A presidente da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado, deputada Luzia Toledo (PMDB), afirmou que, se não houver como renegociar o débito com a União, “não será possível pagá-lo”. O valor inicial da dívida do Espírito Santo girava em torno de R$ 600 milhões em 1998, época da assinatura do contrato. Em dezembro de 2011, o déficit já alcançava mais de R$ 1 bilhão e meio.

Para o presidente da ALMG, a dívida é um “drama” vivido pelos Estados brasileiros. “Existe uma concentração de recursos e de prerrogativas nas mãos do Governo Federal. Os Estados batem recorde de sufoco e de estrangulamento de suas finanças”, afirmou Dinis Pinheiro. Em 2000, os entes federados do Brasil deviam à União R$ 137 bilhões. Durante 10 anos, pagaram, de juros, aproximadamente R$ 131 bilhões. Mesmo assim, em 2011, o valor do débito havia subido para cerca de R$ 350 bilhões. No caso de Minas Gerais, foram pagos, só no ano passado, R$ 3,3 bilhões à União. A dívida mineira, no período, chegou a R$ 58,6 bilhões, constituindo-se uma das maiores do País.

"Estados financiam a União" – Segundo o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luis Tchê (PDT-AC), da forma como se dá o pagamento da dívida atualmente, “são os Estados quem financiam a União, algo que deveria ser o contrário”. Ele explicou que, em 2011, o Governo Federal pagou cerca de R$ 29 milhões de juros de sua dívida interna, enquanto os Estados pagaram à União 13 bilhões de juros, um valor 448% superior.

Na opinião do deputado Dinis Pinheiro, o dinheiro gasto com o pagamento da dívida poderia ser usado para combater os problemas sociais do País. “Um dos grandes desafios é que essa dívida impede nosso Estado de caminhar. Quanto de investimento poderia ser direcionado nas áreas da saúde ou da educação?”, questionou. Para o parlamentar, a União pratica “agiotagem”. “A dívida está sangrando as finanças públicas dos Estados. É uma situação calamitosa”, ressaltou.

Renegociação – O deputado Adelmo Carneiro Leão disse que é preciso fazer a renegociação da dívida para “garantir a sustentabilidade e os progressos dos Estados”. Para ele, a Comissão Especial da Dívida Pública, constituída em Minas em 2011 e da qual o parlamentar é presidente, contribui para “aprofundar a discussão” em todo o País. O deputado Délio Malheiros concordou, dizendo que a comissão já está ganhando “repercussão nacional”.

Délio Malheiros falou, também, sobre a ação popular que moveu na Justiça, questionando aspectos do contrato da dívida de Minas firmado com a União. Segundo o parlamentar, a ação chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana. “É preciso deflagrar várias trincheiras em torno da dívida, como a judiciária e a política”, argumentou. Ele acredita que o Governo Federal não terá outro caminho a não ser “sentar-se à mesa de negociação”. Já o deputado Bonifácio Mourão destacou a necessidade de união dos Estados em torno do assunto, uma vez que a situação entre eles é semelhante. “Pagamos praticamente as mesmas taxas de juros. Precisamos intensificar nosso movimento, juntando as assembleias brasileiras em torno desse debate”, disse.

Durante a audiência pública em Vitória, foi assinado, ainda, um Termo de Protocolo de Intenções, celebrado entre a ALMG e a Ales. O objetivo é estabelecer um intercâmbio de conhecimento técnico entre as duas instituições. “O termo vai possibilitar que nossos servidores possam interagir com a Assembleia de Minas, considerada modelo no País”, disse a deputada Luzia Toledo. Ao final do evento, os convidados do encontro participaram de um almoço com o vice-governador do Espírito Santo, Givaldo Vieira.

Discussão suprapartidária – O movimento pela renegociação das dívidas estaduais com o Governo Federal teve sua origem em manifestações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que remontam à reunião do Colegiado dos Presidentes de Assembleias, em junho de 2011, em Goiânia. Em agosto, a ALMG instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado, coordenada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlin Moura (PCdoB). Já em novembro, foi criada a Comissão Especial da Dívida Pública, para analisar o processo de endividamento do Estado com a União. A discussão sobre o assunto intensificou-se com a realização de um debate público, promovido pela ALMG, em 13 de fevereiro deste ano.

O movimento suprapartidário, iniciado no debate público realizado na ALMG, será levado também a outros Estados. A discussão se dará em cada uma das regiões do País. No Norte, o debate será em Rio Branco (AC); no Centro-Oeste, em Goiânia (GO); no Nordeste, em Natal (RN); e no Sul, em Porto Alegre (RS). Esses encontros regionais serão articulados pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela Unale.

Entenda como se formou a dívida de Minas Gerais com a União

A dívida dos Estados com o Governo Federal foi contraída nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os Estados. Com a renegociação, em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$ 11,8 bilhões (valor nominal). Houve ainda um aditivo no contrato, referente à operação de saneamento dos bancos mineiros, elevando o valor da dívida do Estado para R$ 14,8 bilhões.

De acordo com as negociações, a correção da dívida dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com o Espírito Santo e os outros dois Estados do Sudeste).

Pesquisa – Levantamento apresentado em reunião na Câmara dos Deputados, em 20 de março deste ano, feito por consultores da Casa Legislativa, mostra que 25 dos 27 Estados do País estão com dificuldades para honrar seus compromissos com a União. Situação semelhante também atinge 78 municípios do Brasil. De acordo com o estudo, as dívidas comprometem, em média, 13% das receitas dos Estados. Em alguns casos mais críticos, o comprometimento atinge 15%, dificultando investimentos.