O papel de destaque ocupado na história do Legislativo mineiro pelo Palácio da Inconfidência, palco da promulgação da Constituição mineira de 1989, do aprimoramento da democracia e da aproximação com a sociedade, foi lembrado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na tarde desta terça-feira (13/3/12). Ele presidiu a solenidade que comemorou os 40 anos do Palácio da Inconfidência, realizada no Plenário da ALMG, após interrupção da Reunião Ordinária. Inaugurado em março de 1972, o Palácio da Inconfidência foi tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009.

Na solenidade, Dinis Pinheiro anunciou a realização de um concurso público para escolher o projeto para construção de uma escultura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que ficará integrada ao Palácio da Inconfidência. Dinis Pinheiro explicou que no projeto original do prédio já constava a homenagem. “Este momento torna-se propício para que possamos presentear a Casa e todo o Estado com uma obra de arte que evoque Tiradentes, cujo sacrifício completa 220 anos no próximo 21 de abril”, destacou.

Em seu discurso, Dinis Pinheiro falou sobre a história do Palácio da Inconfidência e a sua importância para a sociedade. Ele lembrou que a Assembleia Constituinte responsável pela promulgação da Constituição mineira de 1989 foi realizada na atual sede do Legislativo mineiro. O parlamentar ainda salientou que o Palácio da Inconfidência vem sendo o local que se aproxima cada vez mais da população, além de ser o palco do aperfeiçoamento dos valores democráticos, o que está contribuindo para a redução da pobreza em Minas Gerais.

O presidente da ALMG também falou sobre o tombamento do Palácio da Inconfidência, quando foi considerado patrimônio cultural da Capital mineira. Para ele, o tombamento significou o reconhecimento da sede do Poder Legislativo como marco histórico e arquitetônico da história de Belo Horizonte.

História – Até a inauguração do novo prédio, a ALMG funcionava em um imóvel emprestado, na rua Tamóios, no Centro de Belo Horizonte, após o incêndio que destruiu o prédio da Praça Afonso Arinos, em 1959. A mudança para o Palácio Inconfidência se deu no mesmo período em que a Assembleia passava por um processo de modernização administrativa, que resultou na melhor organização de sua estrutura funcional e na profissionalização do corpo técnico.

Autoridades destacam a importância do Palácio para o Legislativo mineiro

Na solenidade, autoridades lembraram a história da construção do Palácio da Inconfidência e o papel que a nova sede teve para o desenvolvimento das atividades legislativas em Minas Gerais. O ex-presidente da Assembleia, João Carlos Ribeiro de Navarro, fez um relato recordando os fatos que marcaram a construção e instalação do edifício. Segundo ele, a mudança foi um momento de grande euforia para os servidores e parlamentares devido às novas condições de trabalho. "Fui testemunha do tanto que o novo prédio melhorou os trabalhos legislativos e o contato com a população e os outros poderes”, disse. Para ele, o novo prédio representou a construção de um espaço de grande funcionalidade e beleza. O ex-presidente ainda lembrou que, com o passar do tempo, o Palácio da Inconfidência foi sendo modificado para comportar o número crescente de parlamentares e servidores.

João Carlos Navarro afirmou que o Palácio da Inconfidência é o local onde tem sido construída a história recente do Parlamento mineiro e é onde vem sendo encaminhado o futuro. “O Palácio da Inconfidência tornou-se parte integrante dos grandes acontecimentos na vida de Belo Horizonte e de Minas Gerais”, ressaltou.

Nova etapa – Já o ex-diretor-geral da ALMG, Antônio Geraldo Pinto, afirmou que a inauguração do Palácio marcou a entrada do Parlamento mineiro em uma nova e inesquecível etapa de sua história institucional. Segundo ele, a construção foi fruto de um sentimento dos deputados de que era necessário se instrumentalizar para executar os trabalhos. “E o primeiro passo era equipar-se de um prédio que pudesse propiciar o desenvolvimento das atividades legislativas”, considerou.

Antônio Geraldo Pinto disse que, quando o espaço foi inaugurado, a atuação da ALMG estava limitada pelo Regime Militar e a instituição passou por um período de ostracismo. De acordo com ele, nos primeiros anos de funcionamento, havia moradores da região que desconheciam o que funcionava no local.

Ele relembrou as várias atividades que foram sendo conduzidas pela ALMG e propiciadas pelo novo espaço, ao longo dos anos, buscando recuperar o lugar da instituição na sociedade. Entre os momentos de destaque, o ex-diretor citou, por exemplo, as solenidades de hasteamento da bandeira, o início da realização dos eventos institucionais e os momentos que marcaram o período da redemocratização e a elaboração da Constituição mineira de 1989.

Escola – O governador em exercício Alberto Pinto Coelho lembrou que exerceu mandatos eletivos no Palácio da Inconfidência por 16 anos. “Aqui aprendi os valores da conciliação. Aqui foi e continuará a ser a minha escola da vida pública”, afirmou. Ele ainda falou sobre a importância do Poder Legislativo para a sociedade. “O Legislativo representa a liberdade cidadã, espinha dorsal do Estado Democrático de Direito e dos valores republicanos”, considerou.

Personalidades relacionadas à construção são homenageadas

Durante a solenidade no Plenário, foram homenageados os ex-deputados Walthon de Andrade Goulart (falecido), que presidiu a ALMG à época do concurso do projeto arquitetônico e do início da construção; Expedito de Faria Tavares (falecido), presidente que inaugurou o prédio; e o ex-presidente João Carlos Navarro. Receberam a homenagem, em nome de Walton Goulart, seu neto, Fernando Miranda de Andrade de Goulart; e em nome de Expedito Tavares, sua esposa Diana de Vasconcelos Faria Tavares.

O governador de Minas Gerais à época da inauguração, Rondon Pacheco, foi outro homenageado, sendo representado por seu irmão Célio Pacheco. Também foram homenageados dois ex-diretores-gerais da ALMG: Antônio Geraldo Pinto e José Enio Moura Rezende (falecido), que foi representado por sua filha, Lydice Salles Rezende da Fonseca.

A lista de homenageados incluiu, ainda, o arquiteto Pawel Martyn Liberman e o engenheiro Benedicto Júlio Valladares, responsáveis, respectivamente, pelo projeto arquitetônico e pela execução da obra. Os homenageados ou seus representantes receberam uma placa comemorativa.

Catálogo – Na reunião, foi lançado o “Catálogo de Bens Tombados da ALMG”. O catálogo traz fotos e informações sobre os bens móveis da Assembleia que foram tombados pelo patrimônio histórico. Os bens móveis ficarão expostos em vários pontos do Palácio da Inconfidência e poderão ser conhecidos pelo público por uma visita guiada. Essas ações fazem parte do projeto “Memória do Legislativo Mineiro”, que compõe o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020.