Valor diferenciado de indenizações, exclusão social e danos aos cursos d’água devido à construção de minerodutos. Os prejuízos foram enumerados por comunidades de municípios da Zona da Mata durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia de Minas Gerais, realizada em Viçosa na manhã desta terça-feira (6/12/11). Os moradores pediram mais rigor na concessão e fiscalização de licenças dos dutos no Estado e mais atenção aos direitos das famílias atingidas pelas obras. A reunião foi presidida pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Segundo o autor do requerimento para a audiência, deputado Rogério Correia (PT), a Samarco Mineração opera dois minerodutos, com 398 km de extensão, ligando Mariana a Anchieta/ES. A Vale mantém um duto de pequeno porte, de 13 km, em Mariana e possui outro de extensão inferior a 10 km, com uso menor de água. A Anglo América está construindo o mineroduto Minas-Rio, que será o maior do mundo, e a Ferrous Resource está em processo de licenciamento ambiental para iniciar as obras de seu duto.

O representante das comunidades de Viçosa, Luiz Paulo Guimarães, afirmou que alguns agricultores receberam cerca de R$ 10 mil de indenização e criticou o valor dos pagamentos feitos pela Ferrous, que seria diferenciado e muitas vezes aquém do que valem as propriedades. Ele também chamou a atenção para os danos ambientais causados aos cursos d´água que abastecem a região. Conforme Luiz Paulo, 479 nascentes serão afetadas pela construção do mineroduto na área.

A dirigente da Via Campesina na Zona da Mata, Fernanda Oliveira Portes, afirmou que uma das formas de violação dos direitos das famílias é não haver informação sobre os empreendimentos. Ela criticou a postura das mineradoras, que desapropriam e indenizam os moradores sem explicar claramente os critérios. Para Fernanda, a Zona da Mata acolhe barragens, atividades minerárias e plantações de eucalipto e de cana-de-açúcar, mas a agricultura familiar, importante para região, não é valorizada e não recebe investimentos.

Canos – O coordenador regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pablo Andrade Dias, reforçou a falta de informações disponíveis para as comunidades. Ele comentou que o movimento acompanha os problemas enfrentados pelos atingidos pelos minerodutos na região há cinco meses e que alguns agricultores achavam que as obras eram semelhantes a canos que passariam em suas propriedades.

Segundo o coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Juseleno Anacleto da Silva, os trabalhadores afetados pelos minerodutos também passam por processo de exclusão cultural. Isso acontece porque, na opinião de Juseleno, as empresas não levam em consideração o modo de viver dos camponeses quando eles são levados de suas casas para vilas construídas para recebê-los.

Órgão executor – A coordenadora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Não-Renováveis (Ibama) em Minas, Ubaldina da Costa, explicou que a outorga da água é fornecida por órgão ambiental do Estado e que alguns minerodutos previstos para a Zona da Mata ainda estão em fase de estudo do licencimento. Ela ponderou que muitos dos problemas sociais levantados dizem respeito a políticas públicas e esclareceu que o Ibama é apenas um órgão executor. 

Providências – O deputado Rogério Correia apresentou requerimentos com pedidos de providência sobre a audiência. Dentre eles está a realização de um debate público a respeito dos impactos sociais, ambientais e econômicos da mineração do Estado. Os requerimentos, de autoria de Rogério e de Adalclever Lopes, ainda serão aprovados pela comissão.

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