Representantes de órgãos da cultura nacionais, estaduais e do município de Belo Horizonte que lidam com a gestão de museus apresentaram sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 1.066/11, que institui o Estatuto Estadual dos museus. As propostas foram trazidas à reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta sexta-feira (2/12/11).

De autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL 1.066/11 procura definir os museus, além de tratar do seu regime jurídico, regimento, acervo, do sistema mineiro de museus e de um plano museológico. A proposição possibilita a qualquer entidade a criação de museu, independentemente do regime jurídico, e prevê que sua criação, fusão e extinção devem se dar por meio de documento público.

A matéria trata ainda, do Plano Museológico, que define a missão dos museus e sua função junto à sociedade, devendo ser elaborado com a participação dos servidores dos museus, especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levando em conta suas habilidades e especificidades.
 

Projeto de Minas é pioneiro entre os Estados

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, saudou a iniciativa da ALMG, qualificando o projeto como “primordial e primogênito”. “Minas Gerais será o primeiro estado a ter seu Estatuto dos Museus”, elogiou, sugerindo que o documento mineiro seja feito de forma consensuada. Ele lembrou ainda que o estatuto é uma lei de caráter regulatório, que vai oferecer ao Estado instrumentos adequados para a gestão de seu acervo de seus mais de 300 museus.

“Em nível federal, o Estatuto vai aperfeiçoar a gestão de 3170 museus existentes no País, que ocupa a 20ª colocação no mundo em número de museus. Ele destacou também que a Lei Federal que traz o Estatuto é dividida em três partes: Gestão de museus e políticas para o setor (o que inclui o plano museológico); relação de museus com a sociedade (como o cidadão pode interferir na gestão, as associações de amigos de museus etc); e preservação de acervos (que inclui a declaração de interesse público de coleções particulares).

Na avaliação de José do Nascimento, uma vez com todo esse arcabouço legal em mãos, os museus terão como cobrar das áreas gestoras uma ação mais efetiva. “Nacionalmente, mostra-se que o estatuto é um guia para a qualificação dos museus, que contribuem para reafirmá-los como serviço público de natureza cultural. Assim como um posto de saúde, o museu cumpre uma importante função social, só que como agente de preservação da memória”, postulou. Ele lembrou que apenas 21% dos municípios brasileiros têm museus.

Prazo - O presidente da comissão, deputado Elismar Prado, que solicitou a reunião, lembrou que a Lei Federal 11904, de 2009,que criou o Estatuto Nacional dos Museus, estabeleceu um prazo de cinco anos para os Estados se adequarem criando suas legislações. Nesse sentido, ele parabenizou o presidente Dinis Pinheiro pela agilidade na criação do projeto de lei estadual sobre o assunto.

Relator do PL 1.066/11 na comissão, Elismar informou que o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. E a reunião desta sexta era justamente para coletar sugestões junto ao setor para aperfeiçoar a matéria, de modo que ele possa emitir seu parecer.

A vice-presidente da comissão, Luzia Ferreira (PPS), elogiou a iniciativa da audiência pública, como forma de valorizar a opinião dos que atuam no setor museológico. “No Brasil, temos poucos museus e pouca cultura de visitação desses espaços”, lamentou. Ela lembrou que uma amiga sua, Beth Lírio, batalha para construir um “Museu do Bordado”, e tem um acervo de 3 a 4 mil peças de várias épocas, expostos em casa, mas não recebe qualquer apoio governamental.

UFMG reforça importância dos museus na educação

O diretor do Museu de Historia Natural e Jardim Botânico da UFMG, Fabrício Fernandino, reforçou a importância dos museus na complementação da educação de jovens. “Desde 2006, percebo uma mudança grande na expectativa do público das escolas. Naquele ano, recebemos 46 mil visitantes, principalmente estudantes; em 2011, já foram mais de 120 pessoas. Ele também valorizou a iniciativa da ALMG e sugeriu que o projeto estabeleça formas de os museus maiores promoverem intercâmbio de conhecimento com os pequenos, prevendo mecanismos para financiar os deslocamentos dos gestores, entre outros.

A gerente adjunta do projeto estruturador Circuito Cultural Praça da Liberdade da Secretaria de Estado da Cultura, Maria Clara Almeida Castro, frisou que recebeu visita do diretor do Tate Modern, museu de Londres. Segundo ela, o dirigente, ao tratar da atuação do museu londrino, colocou foco na necessidade de aproximação com a comunidade, como alavanca para o desenvolvimento do entorno. Para Maria Clara, a fala do presidente do Ibram mostra que o Estatuto está em sintonia com esse pensamento, que é vanguarda no mundo.

Recursos - Para a diretora de políticas Museológicas da Fundação de Cultura de Belo Horizonte, Silvana Coser, a cultura vive um bom momento no País, mas ainda padece de uma escassez de recursos. Sobre o projeto estadual, ela sugere que o capítulo que trata das associações de amigos dos museus merece ser melhor estudado, de maneira que essas entidades sejam apoiadas. No plano nacional, ela defendeu uma legislação que enfrente as restrições da Lei Federal 8.666, a Lei de Licitações: “Para atender a essa lei, temos que fazer ginásticas absurdas; queremos uma legislação que respeite as peculiaridades da área de cultura”.
 

Janaína Mércia Alves, Curadora de Arte e Educação do Instituto Inhotim, também elogiou o PL que cria o estatuto. “É importante para difundir esse setor no Estado, garantindo a profissionalização e a regulamentação da área. O Estatuto também contribui para fortalecer a diversidade cultural do Estado e das comunidades que se relacionam com os museus”.

Debates - Na fase de debates, o professor Gilson Nunes, do Departamento de Museologia da Ufop, fez algumas sugestões para o PL: a indicação da Secretaria de Estado de Cultura como responsável pela implementação da política estadual de museus, em permanente discussão com os agentes e a sociedade; no capítulo sobre plano estadual de museus, citar também os planos municipais em cidades que tenham mais de dois museus; previsão no projeto de um fórum estadual de museus, que seria realizado a cada dois anos.

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