O Projeto de Lei (PL) 2.571/11, do governador do Estado, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos sevidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, será tema de debate na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), os parlamentares realizam audiência pública nesta terça-feira (6/12/11), às 14h30, no Plenarinho IV.

A proposta, que tramita em 1º turno, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade. Além disso, fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores

O projeto também altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Convidados – Foram convidados para a audiência a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Renato Vieira de Souza; e os presidentes do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado, Edson José Pereira; do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira; da União dos Militares de Minas Gerais, coronel PM César Braz Ladeira; da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, subtenente PM Raimundo Nonato Meneses Araújo; do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares, cabo bombeiro Álvaro Rodrigues Coelho; e do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sind-Pol), Denilson Aparecido Martins.

Também foram convidados a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz da Silva Cerqueira; o diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos), Geraldo Antônio Henrique da Conceição; o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), Renato Almeida de Barros; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro; o presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Carlos Augusto dos Passos Martins; e a vice-presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais, Brígida Maria Colares.