Deputada Maria Tereza Lara foi a relatora da proposição
Projeto que prevê divulgação de dados sobre violência contra mulher está pronto para ser votado em Plenário

PL sobre violência contra mulher está pronto para Plenário

Matéria que trata da divulgação de índices de violência contra mulher recebeu parecer favorável de comissão da ALMG

22/11/2011 - 14:10

O Projeto de Lei (PL) 558/11, que trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado, está pronto para ser discutido e votado em 2º turno no Plenário. A proposição do deputado Fred Costa (PHS) recebeu parecer favorável, de 2º turno, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22/11/11).

A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, da maneira como o projeto foi aprovado em 1º turno no Plenário (com o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que fez somente adequações do texto à técnica legislativa).

O PL propõe que o Poder Executivo torne públicos os seguintes dados sobre a violência contra a mulher: número de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil e número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil. A matéria estabelece, também, quais informações deverão ser divulgadas e a periodicidade semestral dessa divulgação, por meio da internet.

A comissão analisou outras proposições. Confira o resultado completo da reunião.