O documento final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, contendo 84 propostas, foi entregue por representantes de diversos segmentos das sociedade civil ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), nesta quarta-feira (26/10/11). As propostas são o resultado do trabalho das comissões técnicas interinstitucionais (CTIs), das discussões realizadas em 12 encontros pelo interior do Estado e nos três dias de seminário, em Belo Horizonte.

Ao receber o documento, juntamente com outros deputados, o presidente Dinis Pinheiro agradeceu a presença e a contribuição das entidades para a formulação das propostas que devem se transformar em políticas públicas para a erradicação da miséria. "Hoje, na Assembleia, houve uma belíssima demonstração de cidadania, de um esforço conjunto para que possamos erradicar a miséria no Estado de Minas Gerais. Esse esforço resultou em uma contribuição altamente positiva, que certamente embasará todos os instrumentos orçamentários. Dessa maneira, teremos a oportunidade de erradicar a miséria de forma muito mais objetiva e rápida."

O presidente ainda afirmou que aproximadamente 10 mil pessoas participaram de todos os encontros do seminário, o que, segundo ele, demonstra a mobilização do povo em relação à meta de erradicar a miséria e transformar o Estado. “Tenho uma confiança muita grande na capacidade das pessoas mais simples. Os mais belos sonhos nascem no terreno da simplicidade”, concluiu.

Política de combate ao crack é destaque entre as propostas para saúde

A implantação de política de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas, inclusive crianças e adolescentes, e aos seus familiares, com recursos orçamentários do Estado, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência, de assistência social, de cultura, de trabalho, de esporte e lazer. Esta é uma das 84 propostas do documento do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade Social. O tema foi aprovado pelo Grupo 3, Saúde e Qualidade de Vida, que aprovou ainda outras 11 sugestões.

A política de combate ao crack foi delineada em 13 itens, que incluem a criação de centros de convivência e outras unidades para tratamento gratuito, ampliação da oferta de Centros de Atendimento Psicossocial, inclusão dos dependentes em programas de capacitação profissional, capacitação dos membros dos Conselhos Municipais Antidrogas, vale-transporte para a locomoção do dependente químico, entre outros. Além dessa, o grupo aprovou a melhoria da assistência farmacêutica, com a ampliação dos itens que compõem a cesta básica de medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já os integrantes do Grupo 1, que discutiu Promoção e Proteção Social, campeão de inscrições e de apresentação de propostas, aprovaram 12 sugestões, com destaque para as ações de assistência social, como a busca ativa, identificação e localização das famílias situadas abaixo da linha da pobreza. Outra proposta é a que pede a efetivação da legislação que regulamenta a Defensoria Pública, garantindo justiça gratuita em todos os municípios do Estado.

Na área da educação, o destaque fica por conta da proposta de erradicação do analfabetismo, inclusive dos analfabetismo funcional e digital até 2015, em colaboração com os municípios, feito pelos participantes do Grupo 2, que discutiu Educação e Cultura. O mesmo grupo aprovou ainda a ampliação da rede de escolas famílias agrícolas. 

Participantes pedem criação de Fundo de Erradicação da Miséria

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.446/11, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, foi uma das 12 propostas apresentadas para o tema Produção e Trabalho, discutido pelo Grupo 4. Os participantes do seminário querem o estímulo às cadeias produtivas rurais, priorizando a agricultura familiar, e às redes urbanas de empreendimentos de economia solidária. O acesso universal à água, privilegiando o uso de tecnologias alternativas, também foi aprovado.

Bolsa Reciclagem e Bolsa Verde - Dentre as 12 propostas do Grupo 5 para Infraestrutura, Redes de Serviços e Circulação, foi apresentado o pedido de aprovação e destinação de recursos para assegurar o Bolsa Reciclagem como instrumento para o pagamento das associações e cooperativas de catadores de material reciclável por serviços ambientais. Também foi aprovada proposta para consolidação do Bolsa Verde, destinada ao pagamento dos agricultores familiares e produtores rurais por serviços ambientais prestados. O fortalecimento e a ampliação dos programas e das ações de convivência com o semiárido também foram tema de proposta aprovada na plenária final.

Para a Ciência, Tecnologia e Inovação, foram aprovadas 12 propostas, discutidas pelo Grupo 6. Dentre elas, está a que prevê a criação de linhas de financiamento e pesquisa em editais da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), para fomento à produção de estudos e equipamentos em tecnologia assistida; e a facilitação do acesso das populações carentes ao sistema de patentes.

Entre as 12 propostas apresentadas na plenária final do seminário está a que pede a criação, ainda em 2012, da Secretaria Estadual de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial e o Combate à Discriminação. A medida seria uma resposta às questões étnico-raciais, quilombolas e à grande dívida de reparação histórica ao povo negro e afrodescendente.

Representação - Ao final do evento, foi constituída a comissão de representação, com a participação das entidades que participaram dos trabalhos, que tem a tarefa de acompanhar os desdobramentos do seminário.

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