No momento em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute distribuição de recursos orçamentários e Plano Plurianual de Ação Governamental, planejar atividades e descentralizar recursos são iniciativas da maior importância para a população do Estado. A defesa foi feita pela professora Jupira Gomes de Mendonça, no painel “Políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais”, realizado na tarde desta segunda-feira (24/10/11), como parte do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade.

Doutora em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jupira abordou o tema Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação. Segundo ela, a defesa de atividades planejadas está relacionada à ideia de construção de uma estrutura capaz de divulgar informações e propiciar às comunidades o acesso a elas, permitindo que a população participe das decisões e da definição de critérios na aplicação de recursos. Na sua opinião, isso é fundamental para evitar estruturas viciadas nas quais prevalecem troca de favores e clientelismos.

Crescimento desigual - A pesquisadora ressaltou que, apesar do crescimento econômico das últimas décadas, “nossas populações continuaram pobres e nossos estados com desigualdades gigantescas”. Na década de 2000, disse, o censo demográfico mostrou que a população de Minas Gerais cresceu de forma muito desigual, com aumento populacional e concentração de infraestrutura e serviços nas cidades de mais de 100 mil habitantes. De acordo com ela, 25 municípios mineiros ganharam, em dez anos, 650 mil novos habitantes, com ênfase para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também tiveram crescimento expressivo as regiões Sul, o Triângulo Mineiro e a região Central (onde se inclui a RMBH).

Segundo Jupira, 37% dos municípios mineiros nessas regiões concentram riqueza, serviços e infraestrutura, mas, internamente, essas cidades também são muito desiguais. “A Região Metropolitana de Belo Horizonte detém a maior concentração populacional do Estado, mas ostenta alto índice de desigualdade interna”, apontou. Por isso, na sua opinião, é necessário pensar as políticas públicas não como políticas de governo, mas como políticas de Estado, de forma a dar continuidade aos trabalhos, independentemente do governante no poder. “Isso requer uma política permanente”, disse, defendendo, uma vez mais, a descentralização de recursos, a desconcentração e a regionalização de atividades de forma a atender o conjunto da população e do Estado.

Debates - Na fase de debates do painel, respondendo a perguntas formuladas pelos participantes do seminário, o professor Eduardo Neto afirmou que não há nada mais poderoso que a forma da lei. Ele acredita que, se houver uma lei distributiva de renda, de uma forma ou de outra, ela será cumprida. "Não dá para fazer política-piloto de cunho social. É preciso que ela seja universal e baseada em lei", concluiu.
Jupira Gomes de Mendonça defendeu o apoio de infraestrutura para a vida cotidiana das pessoas, com a distribuição de recursos e a utilização das redes de serviços que podem alcançar o entorno das cidades, mas de forma organizada. A distribuição de recursos, segundo ela, pode ser feita de forma compatível com as carências regionais. O painel da tarde foi presidido pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) e contou também com a participação do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT).

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