Comissão debateu Plano Nacional de Cultura

Minas tem só 5% das cidades no Sistema Nacional de Cultura

Assunto foi discutido em audiência da Comissão de Cultura sobre plano nacional do setor

10/10/2011 - 19:57

Apenas 5,4% dos 853 municípios mineiros estão integrados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Esse índice contrasta com o de estados do Nordeste, como o Maranhão, por exemplo, unidade da Federação mais avançada nesse aspecto, com um terço dos municípios integrados. As observações foram feitas pelo secretário de articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Costa do Nascimento, durante audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (10/10/11).
Destinada a debater o Plano Nacional de Cultura (PNC), a reunião foi convocada a requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente da Comissão, e reuniu artistas, técnicos, sindicalistas e gestores da área cultural. Eles debateram o processo de implantação do PNC, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro de 2010 pelo então presidente Lula. Entre outros pontos, foram discutidas questões como objetivos e metas do plano, a distribuição de recursos, a falta de verbas para aplicação em determinados setores e regiões e o excesso de burocracia para obtenção de financiamento.
Ao lamentar a posição de Minas Gerais no quadro dos estados que integram o Sistema Nacional de Cultura, que não reflete “a importância do Estado no cenário nacional”, João Roberto Costa do Nascimento afirmou que um dos objetivos da implantação do PNC é justamente reverter esse quadro, trabalhando de forma integrada com a sociedade e os governos. Por outro lado, acrescentou que Minas Gerais também merece elogios, por exemplo, no tocante “à experiência exitosa do ICMS cultural, que facilitará a concretização dos conselhos municipais”. “Estamos em contato com o governo estadual para formalizar o repasse aos municípios do ICMS cultural”, disse.
Princípios - Segundo o representante do MinC, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é apenas um dos aspectos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que destaca, entre seus princípios básicos, a diversidade e a universalidade do acesso aos bens culturais, a cooperação entre entes federados e agentes da cultura, o fomento à difusão e circulação dos bens culturais, a integração e interação das políticas públicas, a complementaridade nos papéis dos agentes culturais, a transversalidade das políticas culturais, a autonomia, a transparência, a democratização dos processos decisórios e a descentralização de recursos entre os diferentes níveis e entes federados.
“O Estado brasileiro está retomando seu papel como formulador e executor das políticas de cultura com o estabelecimento de marcos regulatórios e o acesso universal à cultura”. Segundo ele, o desafio é criar interconexões entre os diversos componentes do sistema, do qual o plano faz parte.
Planejamento - O secretário de Políticas Culturais substituto do MinC, Américo José Córdula Teixeira, observou que este é o primeiro plano realizado desde que o MinC foi desvinculado do Ministério da Educação. Após as etapas de formulação e articulação (2003/2005), diagnóstico e diretrizes gerais (2006/2007) e consolidação (2008/2010), o PNC passa agora à fase de regulamentação geral, nos estados e municípios. O plano conta com um planejamento de dez anos (até 2020), envolvendo 275 ações em cinco diferentes eixos: produção simbólica e diversidade cultural, cultura, cidade e cidadania, cultura e desenvolvimento sustentável, cultura e economia criativa e gestão e institucionalidade da cultura.
Composto por 19 planos setoriais e por planos territoriais (por estados e municípios), o PNC prevê 48 metas. Já em 2012 está previsto o lançamento de um guia orientador e a incorporação de novos planos setoriais, como o de arquivos e arquitetura. Em dez anos, o PNC pretende aumentar em 37% os recursos públicos para a área da cultura em relação ao PIB. Outra meta importante é aumentar para quatro a média de livros lidos, por ano, por pessoa, que hoje é da ordem de 1,3 por pessoa/ano. Esses números não incluem os livros didáticos.
Também é intenção do PNC dobrar o número de filmes brasileiros de longa metragem lançados, por ano, em salas de cinema, chegando a 150/ano. O PNC pretende também atingir 12 milhões de trabalhadores com o benefício do vale cultura e aumentar em 60% o número de pessoas que frequentam teatros, cinemas e outras salas de espetáculos.
Teixeira reconhece que o plano é ousado e envolve “um desafio complexo”. Mas está otimista. E conta, para o sucesso do plano, com a participação da sociedade em geral, que poderá se manifestar através de consulta pública aberta no último dia 21 de setembro e que se estende até o dia 20 de outubro. Artistas, gestores, educadores e público em geral poderão apresentar sugestões, criticar, comentar as metas e propor alterações através do site www.cultura.gov.br.

Deputada elogia plano e se diz motivada por consulta pública
A proposta de consulta pública motivou a deputada Luzia Ferreira a propor a realização da audiência. Segundo ela, “a institucionalização do SNC é um avanço importante para o país, pois a cultura deixa de ser trabalhada de forma improvisada e pouco valorizada, inclusive do ponto de vista do orçamento, para ser planejada com metas claras e orçamento definido”. Trata-se, segundo ela, de uma disputa interna, no âmbito do Executivo, e também na sociedade.
Ela lembra que a discussão é oportuna, no momento em que começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), quando se discutem as prioridades orçamentárias nos diversos setores. Nesse sentido, acredita que a lei facilita a disputa por recursos e que a institucionalização permite o compartilhamento entre os diversos níveis de governo e entre os diferentes setores da sociedade.
Como exemplo, ela citou o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), que conquistou a sociedade como um todo e, 20 anos depois, tornou-se uma realidade. Frisou, porém, que de nada vão adiantar metas e planejamento se não forem disponibilizados recursos para a execução do PNC.
Críticas - A concentração de recursos em alguns estados e a sua destinação a grandes espetáculos, em detrimentos de outros, somadas ao excesso de burocracia, foram algumas das principais críticas e preocupações manifestadas por convidados presentes à reunião, como Gonzaga Medeiros, do Instituto Cultural do Jequitinhonha, Paulo Henrique Campos Silva, presidente da Associação do Coral Lírico de Minas Gerais, e Aníbal Machado, representante da Literatura no Conselho Municipal de Cultura.
Entre outros, também participaram da audiência a superintendente de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura, Fátima Trópia, e o diretor de Ação Cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Rodrigo Barroso. Fátima disse que o Estado já conta com um núcleo de interiorização cultural em São João del Rei (Região Central) e se prepara para implantar outros quatro, em Pouso Alegre (Sul), Araçuaí (Norte), Governador Valadares (Rio Doce) e Uberlândia (Triângulo).
Barroso observou que em novembro será empossado o novo Conselho Municipal de Cultura e que a área municipal de cultura está trabalhando na elaboração de um mapeamento e um diagnóstico cultural do município, abrangendo saberes e fazeres e, também, patrimônio material e imaterial, entre outros aspectos.