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Ribeirão das Neves diz não a novos complexos
penitenciários
A construção de novos complexos penitenciários fora
de Ribeirão das Neves é uma das propostas aprovadas pelos
participantes do encontro regional do Seminário Legislativo
Pobreza e Desigualdade, realizado na cidade nesta
segunda-feira (5/9/11). Durante o encontro, promovido pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram votadas sugestões para
o combate à miséria e às desigualdades regionais.
Outra proposta considerada prioritária é a adoção
de um salário mínimo estadual, conforme projeto de lei de iniciativa
popular em tramitação na ALMG. Os participantes do encontro também
priorizaram as propostas de execução de planos que garantam o
desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte
e de ampliação da rede de Associações de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apacs).
Na área da saúde, foram aprovadas sugestões para
reestruturar os processos de aquisição de medicamentos de alto custo
para pessoas de baixa renda, para garantir o cumprimento da Emenda à
Constituição Federal 29 (que garante recursos para a saúde) e para
melhorar a rede de atendimento à saúde mental. Na área de educação,
uma proposta é tornar obrigatória a oferta de escolas em tempo
integral para crianças com menos de três anos de idade.
Todas essas propostas serão colocadas em discussão
na etapa final do seminário, em Belo Horizonte, entre os dias 24 e
26 de outubro. Elas poderão se transformar em políticas públicas do
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e do Plano Plurianual de
Ação Governamental. O documento contendo as propostas foi entregue
ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT). Também foram eleitos 20 delegados que vão representar
a Região Metropolitana de Belo Horizonte na etapa final do
seminário.
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