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Governo do Estado vai construir centro socioeducativo em
Janaúba
A construção, em Janaúba, de um centro
socioeducativo para atender 40 adolescentes em conflito com a lei
foi anunciada durante o encontro regional do Fórum Técnico
Segurança nas Escolas: Por uma cultura de paz. O evento,
promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizado
nesta quinta-feira (11/8/11) na cidade do Norte de Minas.
A obra do centro de internação é considerada
prioritária para as autoridades da região, como forma de aplicar as
medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A notícia de que o governo havia voltado atrás e
decidido atender a reivindicação da comunidade foi apresentada pelo
deputado Luiz Henrique (PSDB), autor do pedido para realização do
encontro regional de Janaúba.
O juiz Alessandro de Abreu Borges é um dos
defensores do centro socioeducativo. Ele informou que a obra tem
também um valor simbólico, porque é uma reivindicação que uniu toda
a população da região. Ele criticou a previsão de gastos de R$ 30
bilhões com estádios para a Copa do Mundo de 2014 lamentou que não
seja feito o mesmo investimento em políticas sociais.
O deputado João Leite (PSDB) defendeu uma revisão
no modelo de penalização e ressocialização que existe hoje no
Brasil, que, na opinião dele, está se esgotando. Ele informou que há
hoje 53 mil pessoas presas em Minas Gerais. O custo de um preso para
o Estado, segundo informou o parlamentar, é de R$ 2 mil. O
adolescente infrator custa R$ 2,5 mil.
A promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz citou
o modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac) como uma alternativa autossustentável. Para ela, a prevenção
é fundamental, mas a cidade também precisa ter condições para
cumprir todas as medidas socioeducativas do ECA. "Quanto custa um
latrocínio? Quanto custa uma vida?", questionou.
Prevenção - O fórum técnico tem o objetivo
de levantar os problemas enfrentados pelos alunos e profissionais da
educação decorrentes da violência dentro e fora do ambiente escolar,
e também buscar subsídios para a formulação de políticas públicas
visando à prevenção e ao combate à violência nas escolas.
Escola deve contribuir para cultura de
paz
O deputado João Leite, presidente da Comissão de
Segurança Pública, coordenou os trabalhos e leu pronunciamento do
presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), sobre a
realização do fórum. "A escola reflete o meio social e os
comportamentos gerais que caracterizam um momento em que os valores
vêm sendo corroídos", afirmou o presidente, em seu pronunciamento.
Para ele, cabe à escola contribuir para a reversão do que ocorre em
toda a sociedade, construindo uma cultura harmônica de convivência
entre as pessoas.
A necessidade de mobilizar todos a sociedade no
combate à violência que se reflete no ambiente escolar foi abordada
pelo presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,
deputado Bosco (PTdoB). Para ele, também é fundamental que as ações
nesse sentido sejam articuladas. Ele também manifestou a importância
da valorização dos profissionais de educação, e disse que o Governo
do Estado e o sindicato da categoria estão predispostos a avançar
nesse sentido.
O deputado Luiz Henrique enfatizou que a maior
violência que se pratica nas escolas é contra os professores, em
função da baixa remuneração. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade
Fiscal dificulta a solução do problema. No entanto, o parlamentar se
mostrou otimista com o crescimento do Estado e acha que isso poderá
ajudar na melhoria dos salários da categoria.
O trabalho em duas frentes - prevenção e segurança
pública - foi defendido pelo presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT). Ele disse que a adoção do piso
salarial para os professores é uma questão estratégica e elencou
outras políticas que considera importantes para o enfrentamento da
violência. Entre elas estão o cumprimento da lei de sua autoria, que
trata do acompanhamento social nas escolas; além de políticas de
saúde, esporte, arte e profissionalização dos jovens. "Famílias
precisam ser amparadas para criarem um ambiente de paz em casa
também", concluiu.
Luta pela valorização dos professores une
comunidade escolar
A valorização dos profissionais da educação é
considerada fundamental por todos os atores da comunidade escolar -
professores, pais e alunos.
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores na
Educação (Sind-UTE), José Luiz Rodrigues, argumentou que os
professores são, hoje, uma classe empobrecida, que sofre com o
sucateamento das escolas, o adoecimento pelas péssimas condições de
trabalho, a desvalorização da profissão, a violência dos alunos e a
presença do narcotráfico nas instituições de ensino.
A presidente do Conselho Municipal de Educação de
Montes Claros, Claudirene Rodrigues de Souza, disse que os pais não
têm condição de cobrar educação de qualidade se os professores não
são valorizados. Ela também destacou que os pais devem acompanhar a
vida escolar dos filhos. "Não dá para transferir a responsabilidade
que é da família para a escola", afirmou.
A representante dos alunos, Érica Morgana
Vasconcelos Silva, que cursa o 2° ano do ensino médio da Escola
Estadual Barão de Gurutuba, disse que todos os estudantes sonham em
chegar à faculdade. No entanto, ela considera que esse projeto é
mais difícil para os alunos de escolas públicas. "Professor exerce a
profissão por amor, porque até quem recebe os subsídios do governo
recebe mais que o professor, trabalhando", comparou, defendendo
salários melhores para a categoria. "Com o professor feliz, a gente
aprende mais", acredita.
Professora defende visão da educação como medida de
proteção
A professora Adriana Medalha Perez, coordenadora do
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Serviço Social da
Unimontes, foi expositora do tema "Segurança nas escolas: Por uma
cultura de paz".
Em sua exposição, ela manifestou o direito à
educação como um direito fundamental, instituído pela Constituição
Federal. No entanto, ressaltou que é preciso ir além do direito
formal, encarando a educação como medida de proteção.
A professora entende que a escola é a principal
mediadora da relação entre Estado, família e sociedade na garantia
do direito à educação. "Precisamos da escola que protege tanto a
criança quanto o adolescente como prioridade absoluta, dentro da
visão de proteção", afirmou.
Essa proteção seria garantida pela rede formada
pelos órgãos de assistência à saúde e assistência social, com a
prevenção e atendimento às situações de vulnerabilidade e riscos
sociais.
Participação - Os desafios
e estratégias do governo para a segurança pública foram apresentados
pela diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Ariane Gontijo Lopes Leandro.
Segundo ela, o governo busca tornar a política de segurança uma
política de participação social.
As estratégias para isso seriam o Forpaz, onde se
discute a violência no ambiente escolar, além do grupo de trabalho
intersetorial para analisar condições geradoras de violência no
ambiente escolar e do subgrupo para a formulação de propostas
voltadas para a mediação escolar.
Ela esclareceu que os problemas de segurança
pública são distintos entre as regiões do Brasil e entre os
municípios de Minas também. Sendo assim, o diagnóstico da ocorrência
de violência precisa levar essas peculiaridades em consideração. "A
forma como cada grupo percebe a violência é que deve determinar como
o poder público vai alocar recursos no enfrentamento da questão",
avaliou.
Experiências - Experiências
na prevenção e no combate à violência escolar foram apresentadas
pelas diretoras de escola Olímpia Caciquinho, da Escola Estadual
Joaquim Maurício, de Janaúba; Alexandra David Tolentino, da Escola
Estadual Santos Dumont, de Espinosa; e Maria José da Silveira, da
Escola Estadual José da Cunha, de Porteirinha.
Elas relataram a importância da parceria das
escolas com as famílias, Polícia Militar, Ministério Público e
Conselho Tutelar para contornar os problemas que acontecem no
ambiente escolar e realizar ações de proteção dos alunos. "Acredito
que a escola ainda é o lugar mais seguro para as crianças e
adolescentes", afirmou Maria José Silveira.
O subcomandante do 51º Batalhão da Polícia Militar,
capitão Francisco Rodrigues dos Santos, falou da atuação da PM como
parceira das escolas na proteção dos alunos e apresentou índices que
revelam a redução das ocorrências de violência e criminalidade no
ambiente escolar, no último ano.
O número de furtos, por exemplo, principal crime
que ocorre nas escolas de Janaúba, teve redução de 11, em 2010, para
dois, no primeiro semestre de 2011. Os crimes, como um todo, tiveram
queda de 71,43%.
Grupos elegem 30 propostas prioritárias para etapa
final do fórum
A valorização e a capacitação dos profissionais da
educação, com a implantação do piso nacional; a expansão do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); e o
acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas foram
algumas das 30 propostas priorizadas pelos três grupos de trabalho
que se reuniram na parte da tarde.
Outras medidas destacadas foram ampliação do
investimento em educação básica de 25% para 30%; criação de um
conselho escolar paritário para resolução de pequenos delitos no
âmbito escolar; e garantia dos direitos das crianças com
deficiência.
Os grupos trataram da violência no ambiente escolar
(Grupo 1), integração de ações e programas (Grupo 2) e prevenção e
combate à violência escolar (Grupo 3). As propostas priorizadas
serão discutidas na etapa final do fórum técnico, em Belo Horizonte,
entre os dias 4 e 6 de outubro. Também foram eleitos 12
representantes efetivos da região e 12 suplentes para participarem
do encerramento do fórum.
Presenças - Também
compuseram a mesa de abertura do encontro regional a diretora da
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, Maria Eni Santos
Froes; Moacir Nascimento Carvalho, representando o prefeito de
Janaúba, José Benedito Nunes Neto; e o presidente da Câmara
Municipal de Janaúba, Leobino Antunes de Bem.
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