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Comissão acata mínimo de três horas semanais de educação
física
Durante debate sobre o Projeto de Lei 2.215/08, do
governador, que trata do Plano Estadual de Educação, o presidente da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, deputado
Ruy Muniz (DEM), disse que o parecer acatará proposta da
obrigatoriedade da educação física nas escolas estaduais, com uma
carga horária mínima de três horas semanais. Avulsos (cópias) do
parecer de 2º turno foram distribuídos pelo presidente durante a
reunião da manhã desta quarta-feira (23/6/10), sendo convocada uma
reunião extraordinária para as 18 horas do mesmo dia, a fim de votar
o relatório. Com isso, o Plano Estadual da Educação, que tem uma
abrangência de dez anos, estará pronto para a votação definitiva no
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A carga horária mínima e obrigatória da educação
física em todas as séries da educação básica foi uma das
reivindicações prioritárias do Seminário Legislativo Esporte,
Infância e Adolescência - Caminho da Cidadania, realizado em
novembro de 2009 pela ALMG, em conjunto com entidades
representativas deste e de outros setores da sociedade civil. Na
reunião desta quarta (23), o deputado Ruy Muniz recebeu um documento
com a consolidação das 51 propostas aprovadas no seminário. Entregue
pelo coordenador da comissão de representação do seminário, Amaylton
Salles de Carvalho, da Associação dos Profissionais de Educação
Física de Belo Horizonte e Região Metropolitana, o documento
relaciona todas as propostas mas prioriza 16 delas.
Criação de comissão parlamentar é
priorizada
A principal reivindicação é a criação, na
Assembleia, da Comissão Permanente de Educação Física, Esporte,
Paradesporto e Lazer. A proposta de criação da comissão foi elogiada
com veemência pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), enquanto o
deputado Ruy Muniz assegurou que a Comissão de Educação encaminhará
a reivindicação para exame da Mesa Diretora da Assembleia, a quem
cabe decidir a questão.
A segunda reivindicação priorizada pelos
profissionais de educação física foi justamente a obrigatoriedade da
disciplina na educação básica. Ruy Muniz advertiu que a Secretaria
de Estado de Educação concordava com a proposta, mas não queria a
definição de uma carga horária mínima semanal. "Mas, em atenção à
comissão de representação, vamos referendar essa carga mínima de
três horas semanais em nosso relatório", garantiu o presidente da
Comissão de Educação.
A terceira prioridade, pela ordem, é a elaboração
de uma nova Lei Estadual da Educação Física, por meio de um fórum
estadual com representação da sociedade. A proposta seguinte é a
criação, nas escolas, de núcleos esportivos e centros de formação de
atletas para crianças e adolescentes, inclusive os portadores de
deficiência. A quinta prioridade é a implantação, no Estado, de
centros de educação física, esportes e paradesporto: um em nível
estadual, oito macrorregionais, 46 regionais e 853 municipais. Esses
centros contariam com estrutura, suporte operacional e registros de
dados para desenvolvimento da prática esportiva.
Seminário do Esporte incluiu etapa de
interiorização
Origem de diversas propostas incorporadas ao Plano
Decenal de Educação, o Seminário Legislativo Esporte, Infância e
Adolescência - Caminho da Cidadania incluiu quatro encontros no
interior, onde foram colhidas as sugestões das diversas regiões do
Estado e que foram discutidas na etapa final em Belo Horizonte. Após
o encontro de novembro, foi eleita a comissão de representação,
integrada por 32 entidades eleitas. A reunião que escolheu os
integrantes contou com a participação de representantes de Ipatinga,
Sabará, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Itajubá, Sete Lagoas, Itaúna,
Contagem, Carrancas, Coronel Fabriciano, Januária e Viçosa.
Autor do requerimento para a entrega oficial das
propostas nesta quarta (23), o deputado João Leite (PSDB)
parabenizou a comissão de representação pelo trabalho. Ele ressaltou
que o debate realizado será importante para o Estado se preparar
para os Jogos Militares Mundiais de 2011, a Copa do Mundo de 2014 e
as Olimpíadas de 2016, todas competições a serem realizadas no
Brasil.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que a
reunião desta quarta (23) foi importante para os deputados decidirem
suas gestões em relação ao Executivo, na área do esporte. Já Carlin
Moura falou que o seminário serviu de base para propostas
importantes no Plano Decenal da Educação, como a valorização da
educação física e seus profissionais.
O coordenador da comissão de representação,
Amaylton Salles de Carvalho, ressaltou que as entidades envolvidas
com a educação física trabalharam quase um ano para produzir as 51
propostas apresentadas. "A educação física permeia os três pilares
da sociedade: saúde, educação e segurança", frisou Amaylton.
Requerimentos - Foram
aprovados, durante a reunião desta quarta (23), dois requerimentos.
O deputado Ruy Muniz solicitou reunião com convidados para debater o
Projeto de Lei Federal 2.245/04, do deputado federal Reginaldo Lopes
(PT-MG), que regulamenta a profissão de tecnólogo. O segundo
requerimento, do deputado Carlin Moura, é para que seja encaminhado
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) pedido de
informação sobre as alterações pertinentes à legislação referente à
Fundação Helena Antipoff, que tratam, entre outras questões, da
adequação da jornada de trabalho dos servidores.
Também foram aprovadas quatro proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Ruy Muniz (DEM),
presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e João Leite (PSDB). Participaram ainda os integrantes da
comissão de representação do Seminário Legislativo Esporte,
Infância e Adolescência - Caminho para a Cidadania, Amayton Sales Carvalho, Anísia Sudário Daniel, Rui
Martins Alves Pereira e Dalton Ribeiro de Carvalho.
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