Seminário propõe a criação de comissão de esportes na
ALMG
A criação, pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, de uma Comissão Permanente de Educação Física, Esporte e
Lazer é uma das 56 propostas aprovadas na plenária final do
Seminário Legislativo Esporte Infância e Adolescência - Caminho
para a cidadania, encerrado nesta sexta-feira (27/11/09). Na
plenária final, também foi eleita a comissão de representação,
responsável por supervisionar a sistematização do documento final. A
comissão terá 32 membros, representando igual número de entidades
mobilizadas para o seminário.
O documento final foi recebido ao final da
solenidade pelo 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana
(DEM), em nome do presidente Alberto Pinto Coelho (PP). Logo antes
da entrega, um dos participantes, o presidente da Associação Mineira
das Federações Esportivas, Paulo Sérgio de Oliveira, comparou o
documento final a um troféu de campeão. O texto contém todas as
propostas aprovadas no seminário e servirá de base para a adoção de
ações e políticas públicas na área de esportes em Minas Gerais.
Organizado pela ALMG em parceria com diversas
entidades do setor, o seminário contou com a realização de quatro
encontros no interior, onde foram colhidas as sugestões das diversas
regiões do Estado e que foram discutidas na etapa final em Belo
Horizonte. Em nome do presidente da ALMG, o deputado Doutor Viana
disse que o seminário é um exemplo de participação da sociedade que
enriquece os trabalhos legislativos. "A Assembleia está aqui para
fazer lei para a sociedade. Como fazer essas leis sem ouvir o
povo?", questionou. Ele incentivou todos a responder também a
pesquisa que o Legislativo está promovendo para saber o que a
população espera da Assembleia para os próximos dez anos.
Proposta de nova comissão é apoiada por
deputados
Autor do requerimento para realização do evento, o
deputado João Leite (PSDB) destacou a importância da proposta de
criação de uma comissão de esportes na ALMG. "É fundamental que a
proposta da nova comissão, que não foi apresentada por nenhum
parlamentar, mas surgiu das discussões dos grupos de trabalho do
seminário, seja acatada pela ALMG. Da mesma forma que a saúde, a
educação ou a segurança pública, o esporte deve ter no Parlamento
Mineiro um espaço privilegiado para o debate constante com a
sociedade", afirmou.
A deputada Gláucia Brandão (PPS) também se
manifestou favoravelmente à implantação da comissão permanente na
ALMG. Para ela, a comissão de esportes será um mecanismo importante
para manter um diálogo mais próximo entre o Legislativo e os
profissionais da área. Já o deputado Carlin Moura (PCdoB), que
coordenou os trabalhos da plenária final, destacou que a grande
participação dos profissionais de educação física e da área de
esportes no seminário teve como resultado a elaboração de propostas
que vão contribuir para a formulação das políticas públicas nos
próximos anos.
Legado - O
secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Wadson Ribeiro,
ressaltou que o esporte vive no Brasil um momento muito
significativo e que essa é a primeira vez, com a criação do
Ministério dos Esportes em 2003, que o País tem uma política pública
voltada para a área. "O período que começou com a realização dos
Jogos Panamericanos em 2007 no Rio de Janeiro e termina com a
realização das Olimpíadas em 2016 vai deixar como principal legado
para o País uma geração de milhões de crianças com uma cultura
esportiva", afirmou.
Participantes defendem criação de fundo estadual do
esporte
Outra proposta de destaque do documento final é a
criação de um fundo estadual do esporte e o incentivo à criação dos
respectivos fundos municipais. Outros exemplos de propostas
aprovadas são a criação do Sistema Mineiro do Esporte, voltado para
o planejamento estratégico do setor e para a definição de diretrizes
para a Política Estadual de Esportes; a criação de um calendário
permanente de eventos de capacitação e formação continuada nas áreas
de gerência esportiva e de um calendário permanente de competições
esportivas voltado para alunos das redes pública e privada de
ensino; e a substituição gradativa, até o final de 2010, de
professores e profissionais inabilitados ou em desvio funcional na
área de educação física.
As propostas aprovadas abrangem os seis temas
discutidos nos grupos de trabalho: o esporte de formação e de
participação; a educação física escolar; o esporte como mecanismo de
cidadania; o esporte de rendimento; a ética no esporte; e o trabalho
infantil no esporte. O presidente da Associação Mineira das
Federações Esportivas, Paulo Sérgio de Oliveira, que coordenou um
dos grupos de trabalho, destacou que o seminário representou um
marco para as discussões sobre o esporte e sobre a educação física
em Minas Gerais. "Tanto as palestras quanto as discussões nos grupos
representaram uma conquista e contribuíram para o crescimento dos
profissionais, e as propostas podem levar a mudanças positivas no
esporte em Minas Gerais", considerou.
Conheça outras propostas aprovadas dentro de cada
tema
Conheça outros exemplos de propostas aprovadas no
seminário:
* "Esporte de formação e de participação": criação,
nas escolas, de núcleos esportivos e de centros de formação de
atletas para crianças e adolescentes; regulamentação da abertura das
escolas públicas nos finais de semana para o desenvolvimento de
atividades nas áreas de esporte, cultura, lazer e saúde; e
organização de equipe de especialistas na área de educação física e
de outras áreas para elaborar as diretrizes para o esporte
educacional.
* "Educação física escolar": garantia de que a
educação física seja efetivada com o mínimo de três aulas semanais
ministradas em todos os turnos do ciclo de educação básica;
atualização e formação continuada para os profissionais graduados e
habilitados que atuam na área de educação física; ampliação de
projetos esportivos e socioeducativos em horários suplementares aos
turnos normais; e utilização de 1/3 da carga horária do professor de
educação física no treinamento de equipes escolares e em trabalhos
na área de esporte, lazer e saúde junto à comunidade escolar.
* "Esporte como mecanismo de cidadania": garantia
de implantação e manutenção em dois anos de instalação física,
material e equipamentos em toda a rede escolar pública com
acessibilidade para pessoas com deficiência; execução de meta
estratégica de fomento e implantação de quadra poliesportiva coberta
e iluminada com acessibilidade para pessoas com deficiência; e a
criação de políticas públicas em favor dos esportes paraolímpico,
para-desportivo e do lazer.
* "Esporte de rendimento": implantação, nos termos
da lei, de sistema permanente de bolsas para atletas de alto
rendimento semiprofissional, amador e estudantil; criação e
incentivo de bolsa ou auxílio para técnico e preparador físico no
treinamento de atletas; e implementação, em até dois anos, pelo
Estado, de centro olímpico com infraestrutura completa e adaptada
para o atendimento de demandas regionais.
* "Ética no esporte": oferta, pelas Secretarias de
Estado de Educação e de Esporte e Juventude, de cursos de formação e
capacitação específicos para professores de educação física;
incentivo às câmaras municipais para que criem uma comissão
permanente de educação física, esporte e lazer; e incentivo a
criação de conselhos municipais de esporte e lazer.
* "Trabalho infantil no esporte": implementação,
ampliação e manutenção da oferta de serviços públicos, pelo
município, para a prática de esporte educacional e lazer para as
crianças e adolescentes; e elaboração e implementação do Plano
Estadual de Esporte para Crianças e Adolescentes.
Moções - Também foram
incluídas no documento final duas moções: uma de repúdio à proposta
de redução da maioridade penal; e a segunda em favor da proibição da
cessão de espaços públicos esportivos para a realização de eventos
culturais ou outros que danifiquem tais espaços.
Polêmicas - Duas propostas
discutidas no seminário acabaram excluídas por decisão da plenária
final. Uma delas foi motivo de intenso debate: a proposta de
estímulo a ações de voluntariado para aconselhamento esportivo nos
espaços e equipamentos públicos. A sugestão acabou suprimida, apesar
da defesa de ex-atletas participantes do evento.
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