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ALMG prepara programação especial para os 20 anos da
Constituição
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais preparou
extensa programação para comemorar os 20 anos da Constituição
Mineira, promulgada em 21 de setembro de 1989. De setembro a
novembro, várias atividades marcam a data, lembrando desde a
preparação até a promulgação da Carta Mineira. Um hotsite especial e
um blog, lançados nesta terça-feira (1º/9/09), recuperam informações
históricas do período que antecedeu os trabalhos constituintes, do
processo propriamente dito e de seus desdobramentos. As comemorações
serão oficialmente iniciadas com a realização do Ciclo de Debates
Constituição e democracia - 20 anos de constituinte estadual,
no dia 21 de setembro, no Plenário Juscelino Kubitschek. As
informações podem ser consultadas em
www.almg.gov.br/consituinte.
Além do ciclo de debates, a Assembleia prepara uma
exposição cultural, edição da Revista do Legislativo, programas
especiais da TV Assembleia e da Agência de Rádio, concurso de
redação e o lançamento do projeto Memória Digital
Constituinte. Por meio dessa iniciativa, documentos e
informações sobre o processo constituinte estão sendo recuperados e
digitalizados, para consulta da sociedade pela internet. A
solenidade de entrega da Ordem do Mérito Legislativo, realizada
anualmente em novembro, também vai lembrar os 20 anos de
promulgação.
O projeto Constituição Mineira 89/09 - 20
Anos pretende comemorar esse momento histórico, reafirmar o
compromisso da Assembleia de Minas com os valores da liberdade, da
justiça e da participação popular, previstos no Preâmbulo da Carta
Magna mineira. Além da atuação dos parlamentares e de segmentos da
sociedade, o trabalho do corpo técnico da ALMG será lembrado durante
a Semana do Servidor, que será realizada no final de outubro. A
exposição O servidor faz história - 20 anos de Constituição pelo
olhar de quem participou vai reunir fatos e fotos do
período.
As discussões sobre os 20 anos da Constituição
Mineira motivaram a criação de uma Comissão Extraordinária, que
também tem como finalidade adaptar a Carta estadual à federal. Essa
comissão, coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB), já
realizou audiências sobre o impacto, no Estado, da reforma do
Judiciário e da reforma da Previdência e vai analisar ainda as
reformas financeira e tributária. A Comissão Extraordinária dos 20
Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais foi instalada em 27
de março e suas atividades devem se prolongar até o próximo ano,
segundo o coordenador.
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