Como parte da programação do 8º Fórum das Águas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu, nesta segunda-feira (23/3/09), o Ciclo de Debates Avanços e Desafios da Política das Águas em Minas Gerais. O encontro teve o objetivo de reunir autoridades públicas, gestores e sociedade civil para uma reflexão e um diagnóstico da política de recursos hídricos no Estado. O Fórum das Águas é uma realização da ALMG em parceria com o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a legislação mineira sobre o assunto é moderna e incorpora importantes conceitos ligados à preservação ambiental. Entre as conquistas alcançadas estão a implantação dos comitês de bacias, grupos co-responsáveis pela gestão das águas no Estado. Dos 36 comitês previstos, 34 já foram instituídos.

Outro avanço citado pelo secretário é a evolução dos debates sobre a cobrança pelo uso da água. Alguns comitês de bacias decidiram implementar essa cobrança já em 2009. Um dos objetivos desse instrumento é gerar recursos para promover a conservação e recuperação da bacia hidrográfica, além de conscientizar a população de que a água é um bem finito e deve ser utilizado de forma racional.

Quanto aos avanços na legislação, Carvalho ressaltou que, por melhor que ela seja, é insuficiente se não for efetivamente assumida pela população. "É preciso refletir sobre o comportamento da sociedade e a atitude dos cidadãos, sem os quais o governo não consegue avançar", completou. "Por herança cultural, nossa relação com a natureza é perdulária", afirmou o secretário, citando que as pessoas cobram dos governos que forneçam água limpa às suas residências, mas continuam jogando lixo, entulho e até animais mortos nos leitos dos rios. Ele exemplificou citando a Avenida Paraná, no centro de Belo Horizonte, que precisa ser varrida seis vezes por dia "para se manter relativamente limpa".

O representante do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Mário Dantas, fez um diagnóstico do funcionamento dos 34 comitês em funcionamento hoje. Segundo ele, as principais dificuldades estão na implementação dos seus instrumentos de gestão, como os mecanismos de compensação dos municípios e a própria cobrança pelo uso da água. Além disso, ele citou como desafios a operacionalização das agências de bacias hidrográficas e a eliminação do risco de se perder o esforço de mobilização da sociedade em torno dos comitês.

Outro palestrante do Ciclo de Debates foi o consultor Pedro Garcia, gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG. Ele mostrou como evoluíram as legislações federal e estadual no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos e apresentou também iniciativas da Assembleia, como a realização de seminários legislativos e a criação das Cipes São Francisco e Rio Doce.

Participação é o desafio da gestão dos recursos hídricos

Na abertura do evento, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, destacou que a participação de todos os atores é hoje o grande desafio para consolidar e dar maior efetividade às políticas e ações voltadas para a sustentabilidade dos recursos hídricos. "A participação deve abranger os vários olhares, como o do agricultor, o das indústrias e empresas, o da população em geral. Mas todos esses olhares devem convergir para a sustentabilidade, possibilitando que todos usem a água e convivam pacificamente", afirmou.

Para Cleide Pedrosa, Minas Gerais encontra-se em posição privilegiada, pois já possui a política estadual de recursos hídricos (Lei 13.199, de 1999), mas é preciso avançar na sua consolidação. Ela lembrou que as bacias hidrográficas extrapolam as fronteiras estaduais e que é preciso um esforço coletivo de municípios, estados, países e da população para que a gestão dos recursos hídricos seja efetivamente implantada. "É preciso antecipar os conflitos que podem acontecer na luta pela água, diante do aumento da população e da demanda pelo uso do recurso", considerou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fábio Avelar (PSC), representou o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e leu seu discurso. Alberto Pinto Coelho afirmou que algumas das principais bacias do Brasil têm sua origem em Minas Gerais, sendo a política ambiental do Estado importante para o desenvolvimento do próprio País.

No discurso, ele considerou que a atuação da Assembleia em parceria com outras instituições públicas e com entidades da sociedade civil está possibilitando avanços significativos na gestão dos recursos hídricos. O presidente da ALMG lembrou que a Lei 13.199 foi fruto do primeiro Seminário Legislativo Águas de Minas, realizado em 1993, sendo que a iniciativa serviu de base para a política nacional de recursos hídricos, instituída em 1997. Por fim, Alberto Pinto Coelho destacou que o Fórum da Águas deve servir para apontar caminhos para os grandes desafios que são a implementação efetiva das agências de bacias hidrográficas e a consolidação dos comitês de bacias.

Também participou da abertura do ciclo de debates o secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcelos. Ele lembrou a importância de conscientização de todos sobre o uso da água com responsabilidade. Já o assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Odair Santos Júnior, afirmou que a preservação da Terra depende da preservação dos recursos hídricos.

Debates - Durante a fase de debates, vários participantes encaminharam perguntas aos expositores. O secretário de Meio Ambiente foi questionado sobre o pouco estímulo à coleta seletiva, os lixões desativados e os instrumentos que podem ser usados pelo terceiro setor para conscientização da população.

José Carlos Carvalho afirmou que a gestão dos resíduos não pode mais ser feita no modelo antigo - recolher o lixo e depositá-lo no aterro. Ele ressaltou que a lógica hoje é a dos 3 Rs - Reduzir, reaproveitar e reciclar. "Precisamos economizar energia e recursos naturais", afirmou. O secretário informou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está mapeando as áreas contaminadas (lixões e aterros mal manuseados). Ele também afirmou que o terceiro setor tem papel decisivo na mobilização e educação ambiental e também na cobrança por ações do poder público.

A necessidade de reconhecimento da água na totalidade de seus recursos e não apenas como recurso hídrico ou natural foi destacada pelo expositor Pedro Garcia. Segundo ele, essa abordagem mais ampla é necessária para aplicação da legislação ambiental. Garcia também esclareceu dúvidas sobre a cobrança do uso da água, esclarecendo que ela não se aplica aos usos insignificantes. O gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG também explicou que o cadastramento desses usuários não é para futura cobrança, mas para a gestão mais adequada dos recursos hídricos.

O representante do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Mário Dantas discordou da opinião de um participante de que a política dos recursos hídricos deveria ser separada da política ambiental. Questionada sobre a gestão da oferta de água, a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, afirmou que dois instrumentos poderão incrementá-la - o Fhidro e o Projeto Bolsa Verde, cuja regulamentação está sendo discutida. O Bolsa Verde virou lei no ano passado e cria o primeiro instrumento econômico de gestão ambiental do Estado. A lei prevê benefício financeiro anual a ser concedido a produtores ou posseiros rurais que promovam, conforme regulamento a ser editado pelo Executivo, ações de recuperação, preservação e conservação da biodiversidade ou de recursos hídricos em áreas de sua propriedade ou posse.

Ao final do evento, o deputado Fábio Avelar informou que a Comissão de Meio Ambiente da ALMG quer abordar a gestão dos resíduos sólidos, o Plano Nacional de Saneamento Básico, o licenciamento ambiental das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as mudanças climáticas, em uma agenda paralela e complementar às atividades rotineiras da comissão. Cleide Pedrosa entregou ao deputado um relatório com as propostas apresentadas nos nove encontros de avaliação da política de recursos hídricos, realizados pelo Igam na Capital e no interior do Estado.