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Criação de região metropolitana em Valadares divide
opiniões
A importância do debate sobre as modalidades para o
desenvolvimento regional foi o ponto predominante na fala das
autoridades presentes ao primeiro encontro regional do Seminário
Legislativo "Regiões Metropolitanas", nesta sexta-feira
(10/10/2003), em Governador Valadares. Na abertura do evento, o
deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que presidiu a primeira parte dos
trabalhos, leu uma mensagem do presidente da Assembléia de Minas,
deputado Mauri Torres (PSDB), dizendo que ao descentralizar os
debates, levando-os até as populações diretamente interessadas e
representadas por seus segmentos mais relevantes, a Assembléia, além
de estar cumprindo seu dever democrático, reconhece a importância do
município como base de representação e de decisão.
Para o autor do Projeto de Lei Complementar (PLC)
19/2003, deputado Leonardo Quintão (PMDB), que institui a Região
Metropolitana de Governador Valadares, a intenção da proposta é
discutir o desenvolvimento integrado da região. "O município de
Governador Valadares, por ser pólo-regional, concentra o ônus de
atender às demandas dos municípios vizinhos. Com a criação da região
metropolitana, os municípios poderão captar recursos estaduais,
federais e até internacionais", destacou. Também o deputado
Adalclever Lopes (PMDB) defendeu uma política única e integrada e
falou da importância do Fundo Metropolitano. Segundo ele, o objetivo
da criação da região metropolitana é melhorar a qualidade de vida da
população.
Deputado diz que região metropolitana não se
cria
O deputado Jayro Lessa (PL) não é favorável à
criação de uma Região Metropolitana em Governador Valadares. "Região
Metropolitana não é criada, mas reconhecida quando há conurbação.
Essa é uma condição essencial, que não se verifica aqui", ressaltou.
Partilhando dessa opinião, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse
que o município tem outras prioridades, como a duplicação de
rodovias e o desenvolvimento do turismo. "Criar uma região
metropolitana não atrai investimentos de empresas. O que atrai
investimentos é a infra-estrutura adequada", argumentou. Mourão
defendeu ainda que o projeto necessita de amplo debate com a
população envolvida.
O prefeito de Governador Valadares, João Domingos
Fassarella, também acredita que a cidade não reúne critérios
necessários que justifiquem a criação de uma região metropolitana.
Para ele, os problemas regionais poderiam ser resolvidos por meio de
outros instrumentos, como convênios e consórcios municipais.
Solidariedade - O início de
um debate sobre o crescimento regional solidário foi considerado
pelo deputado Chico Simões (PT) como a grande contribuição do
projeto do deputado Leonardo Quintão. Ele falou da experiência da
Região Metropolitana do Vale do Aço e manifestou sua preocupação com
um fundo para ser aplicado de acordo com o planejamento
metropolitano. "As cidades-pólos absorvem as demandas e problemas
dos municípios menores, sem terem a contrapartida de recursos para
isso", explicou. O prefeito de Ipatinga e presidente da Associação
Metropolitana do Vale do Aço (Amevale), Chico Ferramenta, defendeu
também o envolvimento da população no debate sobre região
metropolitana. "É fundamental que seja feito um diagnóstico",
acrescentou.
Técnico confirma conurbação como critério
essencial
O processo de conurbação como fator essencial para
caracterizar uma região metropolitana foi apresentado pelo técnico
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, Gustavo Gomes Machado, durante sua exposição sobre o tema "A
instituição e gestão das regiões metropolitanas". Segundo ele, com o
surgimento da região metropolitana passa a existir uma tendência
real de unificação do espaço urbano no que se refere a
potencialidades de benefícios e de problemas, bem como ao
encaminhamento de seus tratamentos e soluções.
Os outros critérios previstos na Constituição
Estadual para a instituição de região metropolitana também foram
apresentados pelo expositor. São eles população e crescimento
demográfico com projeção qüinqüenal; grau de conurbação e fluxos
migratórios; atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento;
fatores de polarização; e deficiência dos serviços públicos em um ou
mais municípios, com implicação no desenvolvimento da região.
Interesses comuns - O
técnico falou também do surgimento das funções públicas de interesse
comum entre um grupo de municípios limítrofes. "O principal motivo
que justifica e valida a instituição de regiões metropolitanas e
também de aglomerações urbanas é a necessidade de integrar o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, de
acordo com cada especificidade", explicou. São funções públicas de
interesse comum o transporte intermunicipal de âmbito metropolitano,
segurança pública, saneamento básico, uso do solo metropolitano,
aproveitamento dos recursos hídricos, produção e distribuição de gás
canalizado, cartografia e informações básicas, preservação e
proteção do meio ambiente e combate à poluição, habitação, e
planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico.
Assembléia Metropolitana -
Gustavo Machado também abordou o papel e a composição da Assembléia
Metropolitana, que tem como objetivos exercer o poder normativo
regulamentar de integração do planejamento, da organização e da
execução das funções públicas de interesse comum; elaborar e aprovar
o Plano Diretor Metropolitano, que é o instrumento básico de
planejamento das regiões metropolitanas; administrar o Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano; e estabelecer as diretrizes da
política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos.
Na opinião do técnico, a composição da Assembléia
seria um ponto polêmico que precisa ser revisto, já que o Estado tem
uma participação reduzida, com apenas um representante do Executivo
e um do Legislativo. Todos os prefeitos da região metropolitana
fazem parte da Assembléia que tem ainda a participação dos
vereadores em número proporcional à população do município
representado.
Grupos de trabalho defendem outro modelo de
gestão
A adoção de mecanismos de gestão - Região
Metropolitana, Aglomerado Urbano ou Microrregião - compatíveis com a
realidade de cada região foi defendida pelos participantes dos
grupos de trabalho durante o encontro regional de Governador
Valadares. O Grupo I, que analisou as propostas elaboradas pelas
comissões técnicas interinstitucionais sobre a conceituação,
criação, gestão metropolitana e plano diretor, concluiu que a gestão
de funções públicas de interesse comum na região de Governador
Valadares deveria se dar por meio de microrregiões, e não de uma
região metropolitana.
O Grupo II, que trabalhou com as aspectos físicos,
sociais e econômicos das regiões metropolitanas, informou que a
Região do Rio Doce apresenta problemas de abastecimento e de
distribuição de hortifrutigranjeiros, no transporte e comunicação
intermunicipais, saneamento, saúde, preservação ambiental, entre
outros. O Grupo defendeu ainda que os princípios de gestão
compartilhada, de desenvolvimento integrado e de solidariedade
administrativa devem prevalecer no modelo a ser instituído.
Delegados - Durante o
encontro regional foram eleitos 12 delegados, entre vereadores e
representantes da sociedade civil, além de um suplente, que
representarão a região no Seminário Legislativo sobre Regiões
Metropolitanas. O evento será de 10 a 12 de novembro no Plenário da
Assembléia de Minas.
PLC 19/2003 - De acordo com
o PLC 19/2003, a Região Metropolitana de Governador Valadares seria
constituída pelos municípios de Governador Valadares, Alpercata,
Matias Lobato, Frei Inocêncio, Sardoá, Santa Efigênia de Minas,
Coroaci e Conselheiro Pena.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Bonifácio Mourão (PSDB, que presidiu os
trabalhos na primeira parte da reunião; o deputado Adalclever Lopes
(PMDB), que coordenou os trabalhos na parte da manhã; o deputado
Jayro Lessa (PL), que presidiu a reunião à tarde; o deputado
Leonardo Quintão (PMDB), que coordenou os trabalhos à tarde; e o
deputado Chico Simões (PT). Além das autoridades citadas na matéria,
também participaram do encontro regional o presidente da Câmara
Municipal de Governador Valadares, Marcílio Alves; o deputado
federal Leonardo Monteiro; o ex-deputado estadual e ex-prefeito de
Governador Valadares, Raimundo Monteiro Resende; o prefeito de Nova
Módica e presidente da Associação dos Municípios do Médio rio Doce,
Sinval Neves Miranda; o superintendente de Assuntos Metropolitanos
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, Fernando de Castro; o prefeito de Caratinga, Ernani Campos
Porto; o diretor executivo da Ambel, Welligton Schettini; além de
outros prefeitos e vereadores da região.
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