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O fortalecimento dos programas de ressocialização e qualificação profissional de ex-usuários de drogas é uma das propostas aprovadas ao final do Parlamento Jovem Minas 2011, realizado na tarde de sexta-feira (19/8/11) no Plenário da Assembleia. Após uma tarde inteira de debates e votações, os estudantes que participaram da plenária final chegaram a um documento com as propostas de políticas públicas consideradas prioritárias para o combate ao uso de drogas.
Esse documento foi entregue ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT). Ele informou que as propostas serão analisadas pela comissão e podem se transformar em pedidos de providências às três instâncias de governo (municipal, estadual e federal) ou em políticas públicas. Ele citou como exemplo a inclusão da merenda escolar para estudantes do ensino médio noturno, proposta apresentada pelo Parlamento Jovem que se tornou emenda ao Orçamento do Estado e finalmente foi incorporada como uma ação de governo.
Entre as propostas aprovadas pelos estudantes para o combate às drogas, está o fortalecimento do Programa Saúde da Família, para orientar os familiares de dependentes químicos. Os alunos também sugerem a criação de centros de lazer e reflexão, para o desenvolvimento de ações envolvendo usuários de drogas e seus familiares. Outra proposta é a veiculação de campanhas educativas sobre os perigos do uso de drogas nos meios de comunicação.
O documento final do Parlamento Jovem também propõe a elaboração de um calendário de seminários educativos para os professores, de modo que eles estejam preparados para abordar em sala de aula a problemática social e a questão das drogas. Outras propostas aprovadas na plenária final são a criação de um serviço profissionalizante de adolescentes, de programas extracurriculares de conscientização nas escolas e de benefícios tributários para as empresas que contratarem ex-usuários de drogas. Leia mais »
Estudantes de 57 escolas de 16 municípios mineiros votaram nesta sexta-feira (19) o documento final do Parlamento Jovem Minas 2011, no encerramento da etapa estadual do projeto que mobilizou estudantes de várias partes do Estado na discussão e levantamento de propostas de ação legislativa para combate e prevenção ao uso de drogas. Reunidos em Grupos de Trabalho no Sesc Contagem (foto), na quinta-feira (18), os estudantes escolheram 18 propostas votadas na Plenária final, no Plenário da Assembleia.
Na abertura do evento, nesta sexta, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), disse que o Parlamento Jovem é um instrumento inovador de interlocução do Poder Legislativo com a sociedade. “É bom ver que os jovens acreditam na vida cidadã”, afirmou. Ele lembrou que uma das propostas apresentadas pelos estudantes – de benefício fiscal para empresas que contratarem ex-usuários de drogas – é semelhante a um projeto de sua autoria, que originou a Lei 18.401, que concede incentivos para empresas que contratarem egressos do sistema prisional.
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), informou que as propostas aprovadas ao final do Parlamento Jovem serão analisadas pela comissão, e podem se transformar em pedidos de providências às três instâncias de governo (municipal, estadual e federal) ou em ações e políticas públicas. Ele citou como exemplo a inclusão da merenda escolar para estudantes do ensino médio noturno, proposta apresentada pelo Parlamento Jovem que se tornou emenda ao Orçamento do Estado e finalmente foi incorporada como ação do Governo do Estado.
O pró-reitor de Extensão da PUC Minas, Vanderlei Chieppe Felipe, destacou a importância da participação política efetiva dos jovens para a construção de uma sociedade melhor. “Temos uma democracia frágil quando a população se limita a votar nas eleições. Nossa esperança é que, com o Parlamento Jovem, uma nova geração pouco a pouco vá surgindo”, afirmou.
Participaram da etapa estadual os estudantes eleitos representantes durante as etapas municipais em 16 cidades, os chamados PJs Municipais. Dos 109 alunos participantes, 67 representaram 33 escolas públicas e 42 estudantes vieram de 24 escolas particulares. Os eventos no interior aconteceram em Capelinha, Carandaí, Caratinga, Carmo do Cajuru, Iturama, João Monlevade, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Serrana, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santos Dumont, Visconde do Rio Branco e Viçosa.
Confira regulamento, boletins do PJ Minas 2011 e fotos & notícias »
Como é desenvolvido o Parlamento Jovem de Minas?
O projeto é desenvolvido e coordenado pela ALMG, através da Escola do Legislativo, e pela PUC Minas, por meio do Curso de Ciências Sociais. É realizado em duas etapas: uma municipal, que acontece nos municípios participantes, sob coordenação das Câmaras e uma etapa estadual, coordenada pela Assembleia Legislativa.
Quem pode participar do projeto?
Câmaras municipais convidadas pela ALMG, a partir de manifestação de interesse.
Como as câmaras podem participar?
O pré-requisito é que a câmara interessada já ofereça atividades de educação para cidadania ou esteja comprometida com um programa visando desenvolvê-las. A participação no projeto dependerá da disponibilidade de vagas, pois há um número limitado de participantes por edição. Confirmada a participação, a câmara já se prepara desde o ano anterior, acompanhando atividades em andamento e outras, de preparação, de que participa ativamente. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo.
Como posso inscrever minha escola?
O processo de seleção das escolas públicas e particulares interessadas em participar do PJ Minas é feito pelas câmaras municipais, parceiras da ALMG nesse projeto. As câmaras mobilizam outros parceiros e escolas de nível médio e superior da cidade. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo ou procure a câmara de sua cidade.
Quantos alunos e escolas podem participar da etapa municipal do PJ Minas?
Cabe a cada câmara municipal definir quantas escolas e estudantes poderá atender na etapa municipal. A Assembleia lembra que, para enriquecer as discussões e o debate de ideias, é importante que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares convidadas.