Plano Estadual das Juventudes
A organização do
Fórum Técnico Jovens nas Gerais: Construindo o Plano Estadual das Juventudes foi iniciada em setembro de 2016 e suspensa em junho de 2017 devido ao contexto de restrições orçamentárias impostas ao Estado. Nesse período, foram realizadas 16 reuniões preparatórias, que contaram com a participação de 44 instituições da sociedade civil e do poder público, e tiveram como resultado a elaboração do
documento de referência que servirá como base inicial para as discussões sobre a temática.
Em 2019, a partir de novo esforço político, foi autorizada a retomada das reuniões de organização do evento, reiniciadas em outubro.
OBJETIVO DO FÓRUM
O objetivo do fórum é promover o debate, colher sugestões e receber propostas da sociedade mineira, em especial dos diversos segmentos das juventudes, para subsidiar ações legislativas contemplando Políticas Públicas para as Juventudes (PPJs) destinadas a tratar das demandas, necessidades e anseios desses públicos, com destaque à elaboração de um Plano Estadual das Juventudes.
O documento de referência leva em consideração ações propostas em Conferências Municipais e Regionais da Juventude realizadas anteriormente pelo Executivo. A partir de 2019, com a retomada dos trabalhos de organização do fórum técnico, o documento passou por uma revisão para atualização de seus conteúdos.
A elaboração dos planos estaduais está prevista na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.
Temas do Fórum Técnico
Os eixos temáticos do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes espelham-se nos direitos dos jovens previstos na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.
São eles:
- Eixo 1: Do direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil
- Eixo 2: Do direito à educação
- Eixo 3: Do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda
- Eixo 4: Do direito à diversidade e à igualdade
- Eixo 5: Do direito à saúde
- Eixo 6: Do direito à cultura
- Eixo 7: Do direito à comunicação e à liberdade de expressão
- Eixo 8: Do direito ao desporto e ao lazer
- Eixo 9: Do direito ao território e à mobilidade
- Eixo 10: Do direito à sustentabilidade e ao meio ambiente
- Eixo 11: Do direito à segurança pública e ao acesso à justiça
O que é Fórum Técnico?
O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on line, como a consulta pública sobre o tema discutido.
Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos e entidades do poder público. A ideia é democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Por isso, ao seu final, os participantes votam um documento que vai subsidiar ações legislativas e de governo.
Na etapa final, expositores convidados dão palestras sobre o tema do fórum. Depois os participantes reúnem-se em grupos de trabalho, para consolidar o documento que será votado na plenária final. Todos os participantes, devidamente inscritos, têm direito a voz e a voto no decorrer da realização de um evento institucional.
O comitê de representação do fórum encarrega-se de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas, visando à sua implementação.