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Objetivos: conhecer e debater a Reforma da Previdência, compreender aspectos financeiros e atuariais e avaliar impactos sociais da proposta federal. Autoria do requerimento: Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência.
Evento: Debate Público Reforma da Previdência: cenário e perspectivas
Local: Plenário da Assembleia de Minas
Data: 24/4/17 (segunda-feira), das 13 às 18 horas
Autoria do requerimento do debate: Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência
A Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência promove, como evento inaugural de suas atividades, o Debate Público Reforma da Previdência: cenário e perspectivas. Os objetivos da iniciativa são:
O que é Debate Público?
O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela ALMG para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.
É um evento específico das Comissões da Assembleia, realizado em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.
É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.
A Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência foi criada em março de 2017 por Decisão da Mesa da Assembleia de Minas. Ao tomar a inciativa, a Mesa considerou a complexidade do tema, os impactos da reforma sobre a população mineira e o risco de se gerar injustiça social com sua aprovação.
O objetivo dos parlamentares é produzir subsídios para que a população e os agentes políticos, em especial deputados estaduais e federais e senadores, possam se posicionar sobre a PEC.
Os trabalhos podem durar até um ano e, ao final, será apresentado um relatório à Mesa da Assembleia.
A Reforma da Previdência está detalhada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras da seguridade social e tramita no Congresso Nacional.
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