O que é

... a ALMG pela renegociação da dívida dos Estados com o Município

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais vem desenvolvendo uma série de ações em defesa da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais para com a União, de cerca de R$ 55 bilhões, que compromete os cofres do Estado em R$ 4 bilhões de juros anuais.

Uma Frente Parlamentar em defefesa da renegociação foi lançada em 16/8/2011 na ALMG, com base num documento de propostas de revisão da dívida, emitido em junho pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. Instrumento destinado para esforço conjunto dos deputados, independentemente de posições individuais ou partidárias, a Frente Parlamentar contou com a adesão inicial de 51 deputados. A solenidade de lançamento, realizada no Salão Nobre da Assembleia, teve também presença de representantes de sindicatos, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros. Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB) foram eleitos os coordenadores da Frente.

Em 7/11/11, foi instalada a Comissão Especial da Dívida Pública, destinada a discutir alternativas de renegociação, em cerimônia em que estiveram presentes, entre outras autoridades, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini; e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Neste evento, o secretário Leonardo Colombini disse que a expectativa do Governo mineiro é reduzir o percentual de comprometimento da receita com o pagamento dos juros, de 13% para 9%, pelo menos. Isso liberaria mais R$ 1 bilhão para investimentos, aproximadamente.

Em 13/2/2012, um Debate Público promovido pela Comissão Especial reuniu reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), além de outros parlamentares, secretários de Estado, pesquisadores e público em geral. O estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram alguns dos pontos de consenso registrados na Carta de Minas que serviu de documento final do evento.  Todos foram unânimes em destacar, também, que a conjuntura atual difere fundamentalmente daquela da década de 1990, quando a maioria das dívidas dos Estados foram contraídas, e, por isso, a renegociação seria também uma questão de justiça. A dívida dos Estados com a União supera hoje a cifra de R$ 350 bilhões.

O Debate Público foi o primeiro de uma série de encontros que, sob a liderança da Assembleia de Minas, serão promovidos em todas as regiões do País pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pelo Colegiado de Presidentes dos Legislativos Estaduais. No Norte, o debate será em Rio Branco (Acre); no Centro-Oeste, em Goiânia (Goiás); no Nordeste, em Natal (Rio Grande do Norte); e no Sul, em Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Esses encontros regionais serão articulados pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Interiorização - Em 15/3/2012, a Comissão Especial aprovou requerimento pela interiorização do debate em cinco municípios do Estado.