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Balanço de 2016
Disputas eleitorais. Polarização política. Em um clima de crise política e financeira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu sua agenda de trabalho tratando de temas complexos, priorizando o diálogo e a busca pelo consenso. Entre eles estão a reforma administrativa do Estado, os Planos Estaduais de Educação e Cultura, o reconhecimento da situação de calamidade financeira do Estado e a aprovação de leis que afetam diretamente a vida do cidadão, como a política de atendimento à mulher vítima de violência.
Confira o relatório institucional 2016 (em PDF)
Veja como foi o ano de 2016 na Assembleia de Minas:
Administração Pública
Após intensos debates, os parlamentares aprovaram o pedido do governador para decretar situação de calamidade financeira no Estado. O déficit orçamentário é de 8,06 bilhões. Ao longo do ano, a discussão da reforma administrativa também mobilizou a bancada governista, oposição e servidores. O resultado foi a Lei 22.257, de 2016, que reorganizou a estrutura do Poder Executivo, e outras nove normas. Entre as mudanças está a extinção de órgãos como a Ruralminas e Imprensa Oficial.
Marco Regulatório das Organizaçãoes da Sociedade Civil (MROSC)
A Assembleia capacitou gestores e entidades sobre as novas regras que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.
Educação e Cultura
Mais de 3.700 pessoas participaram dos encontros regionais e da Plenária final do Fórum Estadual da Educação. Foram 21 metas e 352 estratégias aprovadas. Educação também é o tema central da Lei 22.062, sancionada este ano. A norma implementou, em MG, o piso salarial nacional do magistério.
O Plano Estadual de Cultura (PL 2.805/15, do Executivo) também foi debatido com a sociedade. O relatório final vai ser analisado pela Comissão de Cultura, que pode incorporar as sugestões ao projeto original.
Barragens de rejeitos
Depois de pouco mais de sete meses de trabalho, a Comissão Extraordinária das Barragens aprovou seu relatório final, com recomendações para que tragédias ambientais como a de Bento Rodrigues não se repitam. Entre as propostas, estão dois projetos de lei para alterar os licenciamentos ambientais de barragens minerárias e industriais (PL 3.676/16) e a destinação dos recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (PL 3.677/16). Além disso, a Comissão Extraordinária das Barragens apoia a aprovação de proposição do governador que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PL 3.312/16).
Saúde e Meio ambiente
Diversos debates e visitas sobre a situação financeira dos hospitais, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos servidores do setor foram realizados ao longo do ano.
Em novembro, o Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível avaliou a viabilidade do SUS e os modelos adotados em várias nações para atendimento à população. Além do Brasil, participaram representantes do Uruguai, Argentina, Colômbia, Costa Rica, México e Coréia do Sul. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável também marcaram a pauta: energia solar em Minas, destinação de resíduos tóxicos e manutenção de parques ecológicos. Destaque para a aprovação da Lei 22.428, que cria a APA Parque Fernão Dias.
Desenvolvimento Econômico
O ano marcou o início das atividades da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que teve suas atribuições ampliadas com o fim da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. O Fórum Técnico Startups em Minas reuniu empreendedores em debates no interior e na capital, com a representação de 107 instituições. O documento final subsidiará o Projeto de Lei (PL) 3.578/16, que propõe a política estadual de estímulo às startups. Um comitê de representação com 14 delegados eleitos durante o evento final acompanhará os desdobramentos das propostas aprovadas.
Orçamento e Participação
As audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2017 foram o ponto alto da participação popular no planejamento orçamentário do Estado. Como ocorre anualmente, representantes do governo participaram das reuniões e apresentaram informações sobre a situação fiscal do Estado. Por meio da revisão, cidadãos sugeriram modificações em políticas públicas estaduais. As sugestões subsidiaram a análise do Projeto de Lei 3.819/16, com a revisão do PPAG. O projeto foi votado em turno único pelo Plenário da Assembleia.
Violência contra as mulheres
Dados alarmantes foram apresentados no Ciclo de Debates Mulheres Contra a Violência. Segundo o Mapa da Violência 2015, acontecem 13 mortes de mulheres por dia no Brasil. Com a hashtag #NãoSeCale, deputadas e participantes do evento se mobilizaram em torno da campanha #NãoSeCale, que incentivou a denúncia da violência doméstica. Destaque para a aprovação da Lei 22.256, de 2016, sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Deputadas e lideranças também se mobilizaram para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que garante a presença de, pelo menos, uma mulher na mesa da Assembleia.
Proteção aos animais
Assembleia garantiu avanços na legislação para proteção aos animais. Entre as leis aprovadas, destaque para a Lei 22.231, que trata da prática de maus-tratos contra animais no Estado e especifica punições para esses casos. O texto apresenta um rol de atos considerados como maus-tratos. Estão previstos na lei: privação de liberdade de movimentos, manutanção em lugares anti-higiênicos, abandono, entre outros. Já a lei Lei 22.403 criou o selo Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais. O selo será conferido às empresas e instituições que não utilizam animais em experimentos científicos.
Parlamento Jovem
Uma das principais ações de formação política da ALMG, o Parlamento Jovem de Minas 2016 reuniu estudantes de 43 municípios em discussões e aprovação de propostas para mobilidade urbana. O documento aprovado na plenária final trouxe 12 sugestões de ações sobre o tema. O Parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. O projeto visa à formação política e cidadã de aluns dos ensinos médios. O tema para 2017 já foi definido: "Educação política nas escolas".