Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

FOI RETIRADA DE PAUTA A MATÉRIA APRECIADA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA ONTEM, À NOITE.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 225/2007, do Deputado Alencar da Silveira Jr, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Loteria Mineira destinar pelo menos 50% dos seus bilhetes lotéricos na divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 281/2007, do Deputado Célio Moreira, que autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Buenópolis o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 322/2007, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ituiutaba o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 934/2007, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto..

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 11/2007, do Governador do Estado, que altera o §3º do art. 16 - B da Lei nº 7.772, de 8/9/80, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente (Atuação da Polícia Ambiental sob interveniência da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

Hoje: ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 176/2007, do Deputado Gustavo Valadares, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Santa Maria do Suaçui imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 469/2007, do Deputado Gustavo Corrêa, que dispõe sobre a utilização de madeira apreendida no Estado de Minas Gerais para a construção de habitações populares e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 486/2007, do Deputado Leonardo Moreira, que proíbe aos restaurantes, aos bares, às casas noturnas e aos estabelecimentos congêneres,a prática da obrigatoriedade de consumação mínima e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 722/2007, do Deputado Dinis Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaguara o imóvel que menciona.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.