Viajando

O Brasil já teve oito Constituições, a primeira escrita no tempo do Império, em 1824. Para se ter uma idéia de como nossa sociedade evoluiu, basta comparar essas Constituições, por exemplo em relação ao direito de votar.

A Constituição de 1824 declarava eleitores apenas os homens que tinham uma certa renda, excluindo mulheres, pobres e negros. A segunda, em 1891, marca o início da nossa República e já inclui ex-escravos como cidadãos, embora mantenha mulheres e pobres longe das urnas.

Com a Constituição de 1934 desaparecem, enfim, as restrições eleitorais às mulheres e aos pobres. Mas só a partir da Constituição de 1988 os analfabetos passaram a ter o direito de votar, que também foi estendido aos jovens entre 16 e 18 anos.

Pense nisso. O que vem primeiro: a realidade mudando a lei ou a lei mudando a realidade?

 

"A Constituição é hoje, no mundo moderno, e parece que continuará sendo por muito tempo, o principal instrumento de mudanças pacíficas e seguras da realidade social. Não basta a liberdade política e a igualdade formal. É necessária a igualdade econômica, a igualdade social, a igualdade de oportunidades." (Sérgio Novais Dias e Saulo José Casali Bahia)

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"Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito à vida digna, à cidadania. A sociedade existe para isso. Ou então ela simplesmente não presta para nada. O Estado só tem sentido se é um instrumento dessas garantias. A política, os partidos, as instituições, as leis só servem para isso. Fora disso, só existe a presença do passado no presente, projetando no futuro o fracasso de mais uma geração." (Herbert de Souza, Betinho)