Começo de papo

A lei do mais forte é a lei das selvas. Entre homens civilizados, há outras  leis, baseadas em critérios racionais e não na força física.

Todo país tem leis próprias, de acordo com a história e a moral de seu povo. As mais importantes costumam estar reunidas num documento chamado Constituição.

A Constituição acorda o Brasil

Pai e mãe conversam, junto à cama da filha:

- Ela está dormindo! - Mas tem que chamar... - Mas ela só tem oito anos. Além disso, está frio.

- Chama logo, ela tem que ir para a escola!

- Por quê?

- Porque tem. Porque precisa. E porque a lei manda!

- Que lei?

- A mãe de todas as leis. A maior delas, a lei a que todas as leis têm que obedecer. A Constituição!

- A Constituição diz que essa menininha de oito anos tem que acordar com escuro, chuva e frio e ir para a escola?

- Não. Mas diz que o governo tem obrigação de fazer a escola e colocar os professores lá, e que a família, nós, temos obrigação de fazer essa dorminhoca ir para a escola.

- Fizeram essa lei pra isso?

- Não!!! Fizeram uma lei para todo mundo que é brasileiro. Pra ser melhor, mais estudado, sadio,  ativo, mais dono do nariz e do país. A Constituição conta o que é o Brasil e o brasileiro. Diz o que o governo e o povo podem ou não podem fazer. Por exemplo: quem não manda o filho pra escola pode até ser preso!

- Mas tá tão frio! E ela está dormindo tão no quentinho...

- Tá certo. Acorda ela não... Vai acordar você primeiro.

A Constituição brasileira define nossos direitos e as garantias fundamentais perante o Estado e a sociedade.

Vamos primeiro aos direitos individuais:

A Constituição trata, ainda, das regras básicas da economia e de outro assunto muito importante, que é a forma como o Estado se organiza.

Estado, aqui, significa uma organização criada pela própria sociedade, com muitas normas e instituições, que faz coisas que as pessoas não conseguem ou não têm interesse de fazer. É o caso da segurança pública, tarefa da polícia.