João comprou um liqüidificador para sua mãe. Economizou, e pagou à vista, para fugir dos juros altos.

A alegria durou pouco: o aparelho não funcionou. João voltou à loja para trocar o produto. Disseram que nada podia ser feito: o problema era da fábrica.

João ligou para o fabricante, que, por sua vez, disse que o problema era da loja.

João  se informou, leu o Código de Defesa do Consumidor e soube que poderia brigar contra as empresas (a loja ou a fábrica) sem precisar pagar advogado nem esperar vários anos. Descobriu os Juizados Especiais.

Esses órgãos do Poder Judiciário ajudam na solução de alguns problemas de forma rápida e econômica. Nos casos que envolvem uma disputa até o valor de 20 salários mínimos nem é necessário advogado.

O cidadão vai lá e conta seu caso. Um funcionário anota a reclamação e marca audiência de conciliação, ou seja, uma data para que os envolvidos se encontrem e tentem acordo. Se não der, o juiz decide. O processo costuma durar menos de três meses.

Outros casos podem ser resolvidos nesses órgãos.

Um pequeno acidente de carro; problemas com empresas que, sem nenhuma razão, espalham que alguém não é um bom pagador (isso é feito levando o nome da pessoa para o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC); uma loja que vende e não entrega o produto.

A causa não pode ser muito complicada em termos judiciais, e o valor não pode superar a 40 salários mínimos. Questões envolvendo o Estado ficam fora do campo de atuação desses juizados, a exemplo das trabalhistas e de outras sujeitas a justiça especializada.

A inclusão dos Juizados Especiais na estrutura do Judiciário é um exemplo do nosso papel e de nossa força como cidadãos.

Melhorar o acesso à justiça é uma das maneiras de garantir a igualdade dos cidadãos.

Empresas, sindicatos, ONG's e cidadãos devem:

resolver conflitos por caminhos mais simples, como a via da conciliação;

lutar pela criação ou ampliação de mecanismos que facilitem o acesso à Justiça pelas diferentes classes sociais, mantendo-se  informados sobre o assunto;

solicitar ações educativas aos meios de comunicação e às escolas, acompanhando sua execução;

ficar sempre por dentro de seus direitos como cidadão.