Muita gente torce o nariz quando ouve falar de lei. Pensa que lei é só para obrigar as pessoas a fazer ou a não fazer algo, e que isso é uma chatice. Pra não pensar assim, é preciso entender que a lei tem uma lógica legal! |
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Quem matar alguém pode ficar preso de 6 a 20 anos. A lei prevê o comportamento que quer evitar (matar alguém) e cria um comando obrigatório (é proibido). Se alguém não cumprir o comando, sujeita-se a uma sanção, no caso, a perda da liberdade. |
Todo trabalhador tem direito a férias |
O empregador tem de pagar férias anuais, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Se a lei que garante esse direito não for cumprida, o empregador responde por isso na Justiça.
Os dois exemplos ilustram bem algumas qualidades ou características das leis.
Toda lei é uma ordem, que surge da necessidade de estabelecer regras para organizar a sociedade.
Quando exige uma ação, ela impõe. |
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Quando quer que algo não seja feito, ela proíbe. |
Toda lei é geral. Ou seja, não é feita para ajudar nem prejudicar a ninguém individualmente. Fica esperando, digamos, quem se encaixe na situação que ela prevê (matar, no primeiro exemplo; trabalhar como empregado, no segundo).
As leis são feitas para serem cumpridas. E a maior garantia de obediência é a punição de quem as descumpre.
As leis não brotam da cabeça de quem as elabora. É a sociedade que confere aos seus representantes o poder de fazê-las. E normalmente elas traduzem o ambiente, os valores, as crenças da realidade histórica em que estão contidas. Como o contexto muda, elas também. Seja por meio de outra lei, seja porque as autoridades e os cidadãos passam a interpretá-las de outra forma. Quando uma lei é feita para anular outra, dizemos que a anterior foi revogada, ou seja, deixou de valer.
| Nem sempre. Só quando a lei é justa. |  |
| Sim, sempre. | |
| Só se tiver polícia por perto. | |
