
Fique por dentro

O direito à vida,
à liberdade, à educação, ao trabalho, à organização política e social,
entre outros, são tão importantes que fazem parte de um documento assinado
pelos governantes da maioria dos países do mundo: a"Declaração Universal
dos Direitos Humanos", divulgada em 1948, logo depois da Segunda
Guerra Mundial.
A Constituição atual do Brasil
acolhe os valores contidos nessa "Declaração" e foi fruto de um intenso
processo participativo, que pôs fim à ditadura militar.
Em 1985, uma emenda à
Constituição da época atribuiu aos deputados federais e senadores a serem eleitos no
ano seguinte a responsabilidade de escrever uma Constituição capaz de retratar a cara
nova do Brasil redemocratizado.
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Os Deputados e
Senadores constituintes começaram o seu trabalho em fevereiro de 1987. |
Criaram-se 24 comissões, cada qual
encarregada de discutir um tema: educação, saúde, trabalho, comunicação, cultura,
meio ambiente, etc.
Essas
comissões fizeram inúmeras reuniões públicas, convidando associações, entidades,
sindicatos e instituições interessadas na discussão. Milhares de sugestões foram
anotadas. |
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Dos textos reunidos e passados a
limpo, em julho de 1987, surgiu um primeiro rascunho da nova Constituição, chamado
tecnicamente de anteprojeto. Nos meses seguintes, esse rascunho sofreu sucessivas
alterações, para melhoria da redação ou incorporação de valores defendidos pelos
diversos grupos de pressão popular, dos empresários aos trabalhadores, dos aposentados
aos deficientes físicos.
Nesse período de discussão, que
durou mais de um ano, os parlamentares debateram e votaram em nome do povo, mas houve
também a participação direta da sociedade, mediante apresentação de emendas
populares. A Assembléia Constituinte aprovou 83 emendas populares, que levaram a
assinatura de 12 milhões de pessoas.
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