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Constituição da República Federativa do Brasil

O direito à vida, à liberdade, à educação, ao trabalho, à organização política e social, entre outros, são tão importantes que fazem parte de um documento assinado pelos governantes da maioria dos países do mundo: a"Declaração Universal dos Direitos Humanos", divulgada em 1948, logo depois da Segunda Guerra Mundial.


A Constituição atual do Brasil acolhe os valores contidos nessa "Declaração" e foi fruto de um intenso processo participativo, que pôs fim à ditadura militar.

Em 1985, uma emenda à Constituição da época atribuiu aos deputados federais e senadores a serem eleitos no ano seguinte a responsabilidade de escrever uma Constituição capaz de retratar a cara nova do Brasil redemocratizado.


Senhoras e senhores, iniciamos agora os nossos trabalhos...

Os Deputados e Senadores constituintes começaram o seu trabalho em fevereiro de 1987.

Criaram-se 24 comissões, cada qual encarregada de discutir um tema: educação, saúde, trabalho, comunicação, cultura, meio ambiente, etc.

Essas comissões fizeram inúmeras reuniões públicas, convidando associações, entidades, sindicatos e instituições interessadas na discussão. Milhares de sugestões foram anotadas.

Acho que devemos levar em consideração a proposta da comissão...

Dos textos reunidos e passados a limpo, em julho de 1987, surgiu um primeiro rascunho da nova Constituição, chamado tecnicamente de anteprojeto. Nos meses seguintes, esse rascunho sofreu sucessivas alterações, para melhoria da redação ou incorporação de valores defendidos pelos diversos grupos de pressão popular, dos empresários aos trabalhadores, dos aposentados aos deficientes físicos.


Nesse período de discussão, que durou mais de um ano, os parlamentares debateram e votaram em nome do povo, mas houve também a participação direta da sociedade, mediante apresentação de emendas populares. A Assembléia Constituinte aprovou 83 emendas populares, que levaram a assinatura de 12 milhões de pessoas.